Substitutivo reajusta RET da Guarda; Emenda garante o benefício em afastamentos

Geral 29.11.2022 04Ao fundo, guardas municipais, no PlenárioNa sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (29), os vereadores aprovaram a concessão de reajuste de 15% no adicional RET (Regime Especial de Trabalho) da Guarda Civil Municipal (GCM). O valor, que antes era de 50%, passará a ser de 65%, (sendo que 7,5% serão concedidos a partir de janeiro de 2023 e os outros 7,5%, em novembro de 2023). 

O reajuste, anunciado pela prefeitura em outubro, constava do Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2022, de autoria do próprio Poder Executivo. O texto continha “erros na redação e estrutura legislativa”, sendo necessária a edição do Substitutivo 2/2022, do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), com as adequações, que foram aprovadas pelo Plenário.

A votação, realizada no dia em que a GCM completou 43 anos, foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial de vereadores. No Plenário, representantes da categoria estiveram presentes, incluindo o comandante da guarda Adriano Vieira Serra, o subcomandante José Rogério Leite e o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri.

AlexandrePinheiro 29.11.2022Alexandre Pinheiro, autor do SubstitutivoO Substitutivo contou com relatoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), que opinou pela regularidade da tramitação (leia mais detalhes logo abaixo). Autor do Substitutivo do PLC, Alexandre também destacou as diversas interlocuções que viabilizaram a concessão do aumento - e citou, ainda, a Indicação 186/2022 e o Requerimento 37/22, sobre o assunto. 

“Foram vários patamares que nós fomos galgando, para chegarmos a isso [o reajuste]”, afirmou o presidente do Legislativo, ressaltando a vitória da categoria profissional. “Eu acho que nós conquistamos isso através do diálogo. O diálogo é que traz resultado e sucesso”, salientou. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos também estiveram presentes. 

O adicional de Regime Especial, agora reajustado, é previsto no Estatuto da Guarda Municipal. Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 38/2022, do vereador Altran (MDB), garantindo o pagamento do benefício em caso de afastamentos diversos, como licença médica (veja detalhes abaixo). As duas proposituras seguem para sanção do prefeito. 

Substitutivo e Emenda foram aprovados com 12 votos: o presidente da Câmara só votaria caso houvesse empate; e Paranhos (MDB) e Nelson Almeida (Solidariedade) se abstiveram do voto, visando não infringir o Regimento Interno da Casa, já que são da área de Segurança Pública e o dispositivo prevê abstenção daquele que “tiver interesse pessoal na deliberação”. 

Relatora cita que reajuste é constitucional e legal

AndreGarcia 29.11.2022 02Andrea Garcia, relatora da proposituraDesignada pelo presidente da Câmara como relatora, a vereadora Andrea Garcia leu a íntegra do seu texto (assista neste link; leia o Parecer no SAPL).  A parlamentar destacou que, na propositura em análise, não havia afronta aos princípios constitucionais e legais, nem mesmo ao equilíbrio financeiro da prefeitura de Monte Mor - tendo em vista que, mesmo com a concessão do reajuste, as despesas do município com pessoal estariam abaixo do “limite prudencial” previsto em lei. Ela defendeu a submissão do texto, para apreciação do Plenário. 

Noutro trecho do discurso, a vereadora destacou ser favorável ao reajuste dos guardas municipais, e lembrou, inclusive, da Indicação pedindo o aumento, da qual foi autora, com outros parlamentares. Frisou, ainda, a luta das lideranças da corporação, em prol da melhoria. “Fico feliz pelos 15 [% de reajuste no RET]. E no ano que vem, se Deus quiser, nós vamos ter mais aumento”, afirmou. Outros vereadores abordaram o assunto, destacando a importância da valorização da categoria profissional (assista neste link do YouTube). 

Emenda garante direitos; autor defende aprovação

Altran 29.11.2022Altran, autor da Emenda ModificativaAutor da Emenda, Altran pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da propositura, que, inclusive, havia sido detalhada - e lida integralmente - pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), em discurso. “Quando chega nessa Casa, aqui, a gente não tira direitos, a gente dá direito para a categoria”, havia dito a parlamentar, na sessão plenária. 

O texto aprovado prevê que o adicional de Regime Especial será estendido a servidores que estiverem afastados por licença médica, para mandato classista, para mandato eletivo, para assumir cargo comissionado e ainda nos casos de licença maternidade, paternidade, adotante - incidindo ainda “sobre licença-prêmio por assiduidade e nos casos de readaptação”. 

Noutro momento do discurso, na votação do Substitutivo ao PLC original, Altran ainda parabenizou o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que é guarda municipal, pela atuação e pelas dicas dadas “pensando na corporação”. “Eu sou a prova viva de que esses caras [da GCM] trabalham pra caramba”, afirmou, frisando ser merecido o reajuste. 

Em PL original, prefeitura destaca relevância da matéria

Geral 29.11.2022 05Guardas civis acompanham a votação“Trata-se de alteração que objetiva trazer melhorias para atender os anseios da Guarda Civil Municipal de Monte Mor, valorosa corporação que arrisca a vida de seus servidores para trazer proteção, paz e segurança à população da nossa querida cidade”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto original, protocolado na Câmara em 9 de novembro. O texto - que continha, em anexo, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro - teve análise prévia favorável com ressalvas, do Setor de Processo Legislativo.

Ainda na Justificativa, o chefe do Poder Executivo afirma que “todas as forças policiais do Estado de São Paulo contam com um Regime Especial trabalho que soma e agrega o valor de 100% (cem por cento) sobre as respectivas referências de seus vencimentos”. “É de notório saber que os GCM’s trabalham na linha de frente no combate ao crime na cidade Monte Mor, ou seja, arriscam suas vidas em serviço. Também trabalham em horários irregulares, em plantões diurnos e noturnos”, completa Brichi, defendendo o reajuste agora aprovado. 

GALERIA DE IMAGENS

Imagens da sessão: O Plenário contou com a presença de diversos guardas municipais. Além disso, foram entregues por Nelson Almeida as Moções de Aplausos 6/2021 (que presta homenagem aos guardas Moisés Moreno Andrade e Carlos André dos Santos Félix, pelo salvamento de uma vítima de engasgamento, em fevereiro do ano passado) e 39/2021 (ao investigador de polícia Heron de Paiva Prata, pelo serviço prestado ao povo de Monte Mor).

Com Emendas Impositivas dos vereadores, Orçamento de 2023 será discutido na próxima segunda (5)

E democracia 11.07.2022Audiência pública será transmitida ao vivo pelo site E-democracia, onde os internautas poderão enviar perguntas e comentários sobre o Projeto de Lei do Orçamento de 2023 e, também, sobre as respectivas Emendas Impositivas de autoria dos vereadores. A participação presencial também é permitida, no Plenário (localizado na Rua Rage Maluf, 61, Centro, Monte Mor) - Foto: Arquivo Câmara - 11/07/2022O Projeto de Lei (PL) do Orçamento para 2023 estima a receita e fixa a despesa do município em aproximadamente R$ 370,6 milhões. A propositura (PL) 139/2022), de autoria do Poder Executivo, será discutida em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na próxima segunda-feira (5), a partir das 10h00. 

Na mesma ocasião, também serão debatidas as 19 Emendas Modificativas ao Projeto de Lei, de iniciativa dos vereadores. Os textos apresentam Emendas Impositivas - ou seja, direcionam parte dos recursos do Orçamento do município para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. 

Ao todo, as Emendas totalizam cerca de R$ 3,47 milhões - ou seja, cada um dos 15 parlamentares destina um total de cerca de R$ 231,8 mil, para efetivação de políticas públicas específicas (veja detalhes abaixo). A regra para aplicação das chamadas emendas individuais dos vereadores ao orçamento foi aprovada em 2021 e será aplicada pela primeira vez. 

A audiência pública será no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela internet, inclusive pelo site E-democracia, onde os internautas poderão enviar perguntas e comentários sobre o assunto. O edital de convite para o evento foi publicado no Diário Oficial e no site da Câmara, e é assinado pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Altran (MDB). 

 

De playgrounds a exames de saúde: Emendas Impositivas dos vereadores destinam verbas para políticas públicas diversas; veja detalhes

 Beto Carvalho (UNIÃO)

Emenda Modificativa 17/2022 - R$ 231,8 mil, para “aquisição de um veículo adaptado, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.

Milziane Menezes (PSDB)

Emenda Modificativa 18/2022: R$ 231,8 mil, para “prestação de serviços para exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”.

Bruno Leite (UNIÃO)

Emenda Modificativa 19/2022: R$ 115,9 mil, para compra de “equipamento e material permanente para Fisioterapia”; e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços médicos veterinários para castração e chipagem de cães e gatos abandonados ou de famílias que possuam renda mensal de até dois salários mínimos”.

Andrea Garcia (PTB)

Emenda Modificativa 20/2022: R$ 231,8 mil, para compra de “equipamentos e materiais permanentes para a unidade de Serviço de Atendimento Emergencial – SAE”.

Paranhos (MDB)

Emenda Modificativa 21/2022: R$ 115,9 mil, para “equipamento e material permanente para atendimento odontológico (cadeira odontológica) e manutenção no posto do Jardim Pavioti”, e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização da reforma e manutenção do campo de futebol do Jardim Campos Dourados”.

Alexandre Pinheiro (PTB)

Emenda Modificativa 22/2022: R$ 115 mil para “aquisição de 18 berços e 16 camas hospitalares, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.

Emenda Modificativa 23/2022: R$ 115 mil “para a área de infraestrutura”: “2 KID PLAY EXTERNO” (playgrounds para a Praça da Bíblia, no Jardim Paulista, e para o Jardim São Gabriel).

Altran (MDB)

Emenda Modificativa 24/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 80 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova Alvorada”; e R$ 35,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”.

Vitor Gabriel (PSDB)

Emenda Modificativa 25/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 13,6 mil, para “aquisição de materiais para rede de captação de água pluvial” (campo de futebol do Jardim Paulista); e R$ 102,2 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”. 

Professor Adriel (PT)

Emenda Modificativa 26/2022: R$ 40,8 mil para compra de “um carro de anestesia Drager Fabius CE”; R$ 36 mil, para “uma incubadora neonatal”; R$ 20 mil para “10 jogos de longarinas de espera cromadas com 4 lugares cada” e R$ 20 mil para aquisição de “10 poltronas hospitalares Standard”, totalizando, para área da saúde, Emenda de R$ 116,8 mil, a ser destinada à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

E R$ 20 mil para “aquisição e implantação de playground, no Parque do Café”; R$ 45 mil para “aquisição e implantação de tabelas móveis de basquete” e R$ 50 mil para “construção de um poço artesiano no Estádio Municipal José Maria de Freitas Guimarães”.

Camilla Hellen (Republicanos)

Emenda Modificativa 27/2022: R$ 115,9 mil para aquisição de “2 KID PLAY EXTERNO, equipamentos e materiais permanentes” (visando à instalação de um playground na praça pública do Jardim Nova Alvorada e de outro na praça do Parque do Café 2); R$ 68,4 mil, para “compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave,3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 6 computador para Unidade Básica de Saúde do São Clemente e compra de 1 câmera fria, 1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 4 computador para Unidade Básica de Saúde do São Sebastião”; R$ 26,9 mil (“compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 armário de aço fechado com chave e 4 computador para o alto custo”); R$ 20,6 mil (“compra de computadores para atender a demanda da Secretaria de Saúde”). 

Wal da Farmácia (UNIÃO)

Emenda Modificativa 28/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.

Emenda Modificativa 29/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).

Nelson Almeida (Solidariedade)

Emenda Modificativa 30/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.

Emenda Modificativa 31/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).

João do Bar (MDB)

Emenda Modificativa 32/2022: R$ 230 mil para a Secretaria de Saúde (sendo que, deste total, R$ 115 mil para “contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”. 

Professor Fio (PTB)

Emenda Modificativa 33/2022: R$ 115,9 mil para “aquisição de um aparelho de endoscopia” completo.

Emenda Modificativa 34/2022: R$ 63,1 mil para “reforma do campo de futebol João Caravan, no Jardim Campos Dourados, para serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza da obra”; e R$ 52,7 mil para “reforma do campo do Jardim Paulista, para serviços preliminares, rede de captação de água pluvial, aterro, banco de concreto, grama e limpeza da obra”. 

Pavão da Academia (MDB)

Emenda Modificativa 35/2022: R$ 115 mil para a secretaria de Saúde (“contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”) e R$ 115 mil para a Secretaria de Esporte e Lazer (“aquisição e implantação de novos gramados em campos de futebol”). 

 

Debatidas em curso na Câmara, em setembro, regras do Orçamento Impositivo constam da Lei Orgânica Municipal. Dispositivo será adotado pela 1ª vez

 “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, percentual distribuído equitativamente dentre os vereadores, sendo que a metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”. É o que estabelece a Emenda à Lei Orgânica 1/2021, aprovada por unanimidade pelo Plenário. 

O assunto havia sido abordado durante curso sobre Administração Pública e Planejamento Municipal, na Câmara, em setembro deste ano. Na oportunidade, o contador da Casa, Jair Evangelista, explicou que, para o cálculo, tomou-se por base a receita corrente líquida apurada entre julho de 2021 e julho de 2022, que totalizou cerca de R$ 289,7 milhões. Nesse sentido, estão sendo direcionados R$ 3,47 milhões para as Emendas - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicar o uso. 

Segundo o contador, a metade da verba de cada gabinete (R$ 115,9 mil) precisa ser direcionada para a saúde - já que, conforme a Constituição Federal, 50% das emendas são para essa área.  Ainda conforme a Lei Orgânica, a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais é obrigatória, e a não aplicação do dinheiro, de acordo com o indicado pelos vereadores, consiste em crime de responsabilidade por parte do prefeito.

 

  Emenda Impositiva - “instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município   para determinadas obras, projetos ou instituições”.

 

  Em Monte Mor, caberá a cada vereador indicar o valor de R$ 231.804,88 (sendo que a metade, R$ 115.902,44, deverá ser direcionada para a área da saúde).

 

  Para o cálculo, tomou-se como base a receita corrente líquida entre julho de 2021 e julho de 2022, que foi de R$ 289.756.096,05 (ou seja, calculou-se 1,2%   desse valor, o que equivale a R$ 3.477.073,15, total de emendas impositivas a serem destinadas pelo Poder Legislativo). 

 

  Também chamada de Orçamento Impositivo, Emendas correspondem à “obrigatoriedade de o Poder Executivo vir a cumprir as chamadas emendas individuais   de autoria parlamentar”, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. 

Fonte: Slides exibidos durante o curso pelos palestrantes (15/09/2022)

 

Vitor Gabriel pede recapeamentos de ruas do Paulista e Alvorada: “quase impossível trafegar”

VitorGabriel 21.11.2022 02O vereador Vitor Gabriel, durante discurso na sessão da segunda-feira (21): parlamentar pediu melhorias para vias públicas da cidadeO vereador Vitor Gabriel (PSDB) fará pedidos de recapeamento asfáltico de diversas ruas da cidade. O anúncio foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira (21). O parlamentar citou as ruas Sete e Dez, do Jardim Paulista, além das ruas Quatro, Vinte e Um e Quarenta e Nove, do Jardim Alvorada. “São trajetos de ônibus e está quase impossível de trafegar”, reclamou.

No discurso, Vitor também defendeu uma “medida emergencial” da prefeitura para sanar a falta de limpeza de fossas. Disse que abordou tal assunto, com a Sabesp, e que fará reunião na Comissão Especial SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos), presidida por ele, para abordar o problema, que assola “praticamente todos os bairros”. 

O parlamentar ainda comentou a visita feita à Escola Municipal Miguel Jalbut, no bairro Jardim Paulista, na companhia do vereador Paranhos (MDB). Citou nominalmente os alunos de uma classe visitada e comentou o acolhimento da professora Adriana Oliveira. Além disso, destacou os artistas que se apresentaram na Revirada Cultural, no final de semana.

Vitor Gabriel informa que vai destinar emenda impositiva para campo do Jardim Paulista

VitorGabriel 16.11.2022 DiscursoNa sessão plenária, Vitor ainda parabenizou o Poder Executivo pela reforma do Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista: “era um sonho nosso de muitos anos”O vereador Vitor Gabriel (PSDB) vai destinar recurso de Emenda Impositiva para melhorias em campo de futebol do bairro Jardim Paulista. O anúncio foi feito na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quarta-feira (16). Aprovada no ano passado, a Emenda Impositiva garante que os vereadores indiquem verbas do Orçamento para aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. Para o próximo ano, devem ser direcionados R$ 3,47 milhões - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicarem o uso.

No discurso, Vitor ainda parabenizou o Poder Executivo pela reforma do Ginásio Baia Assis, no bairro. “Era um sonho nosso de muitos anos”, relatou, citando projeto esportivo realizado no local, semanalmente. Além disso, destacou discurso proferido pelo ex-jogador de futebol, Pelé, em 1969, no qual ele fez um apelo para que o povo brasileiro cuidasse das crianças. “O que foi feito [até agora]? Nada”, relatou. O parlamentar ainda pediu que a secretaria de Educação se atente às demandas dos moradores do bairro Jardim Daniela e Said Jorge. 

PROFESSORES

O vereador disse que parlamentares não precisam ser alçados à condição de ídolos. “A luta é de vocês, o direito é de vocês”, afirmou, em discurso direcionado às professoras de desenvolvimento infantil (PDIs) - na data, foram aprovados Projetos de Lei do Poder Executivo que garantem adequação na carga horária e no salário dessas profissionais. Ele ainda comentou a importância da luta popular em prol de melhorias: “eu acho que as coisas só vão acontecer no clamor popular. Porque o nosso pedido [...] é esquecido na gaveta”.

Foto Lado a Lado