Na sessão plenária, Vitor Gabriel cobrou a manutenção de ruas da cidade, como as dos bairros Jardim Colina, Jardim Paulista e Chácaras Planalto, que estão intransitáveisO vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a abordar os problemas das vielas do município, na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril). “Já passou da hora de as vielas serem calçadas, facilitaria para todo mundo”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento.

Ele explicou que o calçamento auxiliaria, inclusive, a atuação da Frente de Trabalho, que precisa roçar as vielas mensalmente. Além disso, deixou uma saudação aos trabalhadores da Frente e cobrou uma atuação da prefeitura, visando garantir o serviço de calçamento.

Na sessão plenária da Câmara, Vitor também cobrou a manutenção de ruas da cidade, que estão esburacadas. Dentre os exemplos, citou os casos da Rua Três do Jardim Colina, da Rua Cinco do Jardim Paulista e de vias do Chácaras Planalto, que se encontram intransitáveis. 

O parlamentar também comentou o caso do Santa Clara do Lago, onde os moradores sofrem com problemas de infraestrutura e com a falta de apoio do Poder Público. “É uma questão humana, não é uma questão política”, disse, citando a morosidade na solução dos problemas. 

Vitor Gabriel, autor do Requerimento. Pedido de informações precisa ser respondido dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressaDe autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), o Requerimento 6/2024 pede informações à prefeitura sobre “empenho destinado” à empresa Arcon Engenharia e Serviços. O documento foi aprovado por sete votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (1º de abril).

O Requerimento aprovado pergunta “qual foi a necessidade de contratação da empresa”. E solicita cópias do “decreto que motivou a contratação”, “de todo [o] procedimento licitatório” e do contrato e dos possíveis aditamentos. É requerida, ainda, “cópia de todos os relatórios de execução dos serviços prestados”, dentre outras solicitações (ao todo, são 11 itens).

No site do Poder Executivo, a pesquisa por “contratos” em nome da empresa localiza duas licitações, vigentes entre 2021 e 2022, cujos valores globais ultrapassam R$ 3,4 milhões, para serviços de “conservação e manutenção de áreas verdes e ajardinadas” e “serviços de manejo de estruturas móveis e serviços corretivos nos prédios municipais de diversas secretarias”.

“Favor informar se houve aumento dos valores originalmente contratados com a empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli e qual a motivação que autorizou o aumento, juntando cópia de todos [os] documentos relativos, como contratos e aditamentos”, cobram Vitor Gabriel, no Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara.

NOTAS FISCAIS

Votação: sete favoráveis, dois contrários e duas abstençõesSão solicitadas as notas fiscais, o valor original do contrato e as planilhas com os valores “efetivamente pagos e os ainda devidos”. E ainda: a descrição das atividades realizadas, as áreas onde foram prestados os serviços, a quantidade de funcionários que atuaram em cada atividade e o nome da Secretaria ou Departamento para o qual os serviços foram prestados.

Único a comentar o assunto, Paranhos (MDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. “Eu acho que a Arcon, no nosso município, é que nem [semelhante a] caviar: nunca vi, eu só ouço falar”, ironizou o vereador, lembrando que a mesma empresa foi alvo de outro Requerimento, “no passado”, que não foi respondido pela prefeitura.

O pedido de informações será enviado à prefeitura, para fornecimento de resposta dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.

“O pessoal não tem nem água potável para beber”, afirmou Vitor Gabriel, criticando a “morosidade imensa” do Poder Público em resolver os problemas do Santa Clara do LagoO vereador Vitor Gabriel (PSDB) afirma que alguns bairros de Monte Mor estão abandonados pela prefeitura, necessitando de uma infraestrutura básica para os moradores. Na sessão ordinária da última segunda-feira (25), ele voltou a citar o Santa Clara do Lago. 

“Lá, o pessoal não tem nem água potável para beber”, afirmou, criticando a “morosidade imensa” do Poder Público em resolver os problemas do bairro. No pronunciamento, o parlamentar ainda citou o “descaso” da prefeitura com aquela comunidade.

Na sessão, Vitor ainda pediu a atenção do Poder Executivo para o bairro Chácaras Planalto, que, segundo ele, também se encontra “abandonado”. “Lá, não tem nem rua para as pessoas se locomoverem”, ressaltou o vereador, citando o sofrimento dos moradores. 

VIELAS

Ele também mencionou a importância de se efetivar o calçamento de vielas. E criticou a prefeitura: “não tem como confiar numa administração dessa, que não consegue cuidar nem do gerador do castramóvel, que não consegue cuidar nem das luminárias da cidade”. 

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB) - de vermelho -, entregou a documentação à Comissão Especial de Inquérito, instaurada para apurar supostas irregularidades na prefeituraPresidida pelo vereador Paranhos (MDB), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara vai investigar possíveis irregularidades na abertura de crédito suplementar e especial, sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, pela prefeitura. 

O colegiado foi instaurado e um Ato do Presidente da Câmara será divulgado nesta terça-feira (26), com a composição. Além de Paranhos, integram a CEI os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (PSDB), membros.

A eleição do presidente e do relator do órgão colegiado ocorreu durante reunião na tarde desta segunda-feira (25). Os nomes que integram a CEI, instaurada pelo Requerimento 3/2024, foram definidos a partir das indicações de cada líder de partido, conforme a legislação. 

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que “será apurado a utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto diz que R$ 632,5 mil foram empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; que outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, são repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, “único repasse apensado ao Programa Mais Saúde”.

IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO

Reunião realizada nesta segunda-feira (25), na Câmara: além de Paranhos, integram a CEI os vereadores Bruno Leite, relator, e Andrea Garcia, Camilla Hellen e Vitor Gabriel, membros“O pedido [para abertura da CEI] se faz necessário em razão de denúncias recebidas pelos vereadores e protocoladas na Câmara Municipal de Monte Mor/SP pelo Conselho Municipal de Saúde, dispondo sobre possíveis irregularidades cometidas pelo Chefe do Poder Executivo na abertura de crédito suplementar e especial, sem prévia autorização legislativa, por maioria absoluta, e sem indicação dos recursos correspondentes”, afirmam os autores do Requerimento.

A propositura é assinada por Paranhos, Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite, Nelson Almeida (Solidariedade), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel. “Aparentemente, as denúncias são graves, pois existem razoáveis suspeitas do cometimento de crime de improbidade administrativa”, afirmam, citando que o prefeito Edivaldo Brischi teria autorizado a “transferência de recursos financeiros entre pastas contábeis” sem a autorização da Câmara, “desrespeitando a legislação”.

“O nosso papel vai ser feito de uma forma 100% dentro da legalidade, conforme manda o Regimento [Interno], de uma maneira célere, não deixando de observar o direito de todos à ampla defesa”, destaca Paranhos. Conforme a Lei Orgânica, as CEIS têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais [...] sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.