“O basquete não é visto aqui na cidade”, diz Vitor Gabriel, criticando falta de estrutura

VitorGabriel 08.08.2022 02Vitor Gabriel ainda comentou que a falta de investimentos do município no esporte não ocorre somente no basquete, mas também no futebol. O vereador Vitor Gabriel (PSDB) defende que a prefeitura garanta a infraestrutura adequada para a prática de basquetebol no município. Na sessão ordinária de segunda-feira (8), o parlamentar destacou a presença, no plenário, de alunos de projeto de basquete. E criticou a ausência, no município, de uma “quadra digna” para a prática dessa modalidade esportiva.

“É revoltante você não ter uma quadra digna para jogar [...] O basquete não é visto aqui na cidade”, reclamou, no discurso, citando a “falta de acolhimento”, por parte da prefeitura, aos praticantes do esporte. Vitor ainda defendeu a inclusão da modalidade de basquete, e também do vôlei, no “calendário esportivo” da cidade. “Só existe, entre aspas, o futebol”, criticou.

O parlamentar elogiou Professor Fio (PTB) - que, “com as próprias mãos”, viabilizou a Copa Sam Remo e Falcão Dourado. “Se ele dependesse de estrutura, ele não ia ter”, relatou, sobre a atividade, cuja final ocorreu no domingo (7). Ele ainda comentou que a falta de investimentos do município no esporte não ocorre somente no basquete, mas também no futebol.  

BAIRROS

Na sessão, o vereador ainda voltou a abordar a falta de infraestrutura nas ruas dos bairros Jardim Colina, Jardim Colorado e São Sebastião. No Colina, por exemplo, “o pessoal paga imposto e vive na lama”, relatou Vitor. Ele também comentou que “muitas pessoas ficaram ilhadas nesses três bairros”. “A gente amarga essa situação por falta de profissionalismo, por excesso de amadorismo que tem na cidade”, voltou a destacar, em crítica ao Poder Executivo.

Comissão deve apurar possíveis irregularidades na compra de kits escolares pela prefeitura

117950931eccad1c217ec4b4646f20e5Imagem do kit escolar distribuído nas escolas da rede municipal, conforme o Poder Executivo. Foto: Prefeitura - 21/02/2022Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara deve apurar possíveis irregularidades no processo de aquisição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino. É o que prevê o Requerimento 32/2022, de autoria dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). 

A propositura foi protocolada nesta quarta-feira (10), e, na mesma data, teve análise prévia favorável do Setor de Processo Legislativo, quanto ao seu recebimento. Conforme Emenda à Lei Orgânica aprovada em fevereiro, Requerimentos de iniciativa de 1/3 dos vereadores (ou seja, 5 parlamentares) podem criar CEIs, independentemente da apreciação do Plenário. 

Os autores afirmam que o pedido de criação da CEI se deve a “denúncias recebidas pelos vereadores, e ao não recebimento das informações contidas no Requerimento nº 15/2022”. Aprovado em maio, e não respondido pela prefeitura, o documento solicitava o fornecimento das notas fiscais da aquisição de kits escolares, referentes ao Pregão n° 57/2021

“Aparentemente, as denúncias são graves, pois há suspeitas de superfaturamento e favorecimento que podem ter gerado crimes contra o princípio da economicidade e da legalidade”, afirmam os autores do Requerimento de abertura da CEI. Eles destacam que é “dever funcional” do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, conforme legislação. 

Os vereadores Altran, Beto Carvalho, Paranhos, Professor Fio e Vitor Gabriel, autores do Requerimento de abertura da CEI. Fotos: Arquivo - 08/08/2022

TRAMITAÇÃO

Conforme o Regimento Interno da Câmara, caberá à Presidência da Casa proceder à nomeação dos membros da CEI, “mediante indicação dos líderes de bancadas”. No próprio Requerimento 32, os autores pedem que seja considerada “a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares” na criação da Comissão, conforme Lei Orgânica e Regimento. 

A CEI será composta por cinco vereadores, e terá duração de até 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo. Conforme a Lei Orgânica, o colegiado tem “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais [...] sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

Vitor Gabriel cita problemas do município e menciona “amadorismo” da prefeitura

VitorGabriel 01.08.2022 02“Basta ter profissionais para fazer, parar com esse amadorismo”, disse Vitor Gabriel, cobrando solução de problemas do município“Falta remédio no posto, falta médico, falta tudo”. A declaração foi emitida pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (1º). Na oportunidade, o parlamentar citou problemas do município e criticou o “amadorismo” da gestão da prefeitura. 

Vitor mencionou a demora do Poder Público em efetivar o resgate de filhotes de cães, que haviam sido abandonados no bairro Jardim Campos Dourados, na véspera. Segundo ele, o problema só foi solucionado oito horas após o acionamento dos responsáveis.

No pronunciamento, o parlamentar destacou que essa situação, que denota “descaso” e verdadeiro “distanciamento” do Poder Público, se repete com moradores do São Sebastião, Jardim Colina e Jardim Colorado, que sofrem com a falta de infraestrutura nos bairros.

“Tem condições de arrumar isso daí. Basta ter profissionais para fazer, parar com esse amadorismo [...] Eu só quero que tenha profissionais na minha cidade, para fazer a cidade se desenvolver”, reivindicou, se dizendo indignado e triste com a situação do município.

ELOGIO

O vereador também voltou a elogiar as equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), pelo trabalho desenvolvido no município. Solicitou, ainda, um minuto de silêncio do Plenário, pelo falecimento do senhor José Bezerra de Araújo. 

Nova proposta de previdência complementar para servidores será discutida nesta sexta-feira (5)

brasão 01.08.2022Brasão do município, no Plenário. Conforme PL a ser debatido em audiência pública previdência complementar iria abranger efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 101/2022 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos do município. A propositura, que já teve outras quatro versões, será debatida em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), nesta sexta-feira (5). O evento será no Plenário, a partir das 14h, com transmissão pelo E-democracia, onde os interessados poderão enviar perguntas.

Em edital divulgado no SAPL da Câmara e também no Diário Oficial Eletrônico do município, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CFO, reforça o convite para que as autoridades e demais pessoas interessadas participem do evento, para discutir a propositura. “Também será possível acompanhar [o evento] pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, acrescenta o parlamentar.

O PL 101/2022 está em tramitação no Poder Legislativo desde 1º de julho deste ano. Antes, matérias legislativas com a mesma temática tramitaram na Câmara com os números 134/2021 (Projeto arquivado após parecer contrário da CJR), 155/2021 (retirado pelo próprio autor) e 44/2022 (rejeitado pelo Plenário em abril). Posteriormente, foi protocolado o Projeto 91/2022, proposição que também foi retirada de tramitação pela prefeitura, neste ano.

Segundo o novo Projeto, o regime de previdência proposto é de caráter facultativo (opcional) e, se aprovado, se aplicaria “aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da aprovação do convênio de adesão e oferecimento do plano de benefícios previdenciário complementar a eles destinados”. Ainda conforme o texto, o regime “abrange servidores titulares de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo”. 

TRAMITAÇÃO

Geral 07.04.2022 cjr 03A vereadora Wal da Farmácia, presidente da CJR. Parlamentar assina convite para a audiência pública que vai debater o PL 101 (Foto: Arquivo: 07/04/2022)O PL atual contou com análise do Setor de Processo Legislativo, que foi “favorável pela recepção da matéria, condicionada à aceitação da maioria absoluta dos vereadores em subscrever a matéria por conta do art. 31 da Lei Orgânica”. O artigo diz que “a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara”. 

Com isso, foi elaborado ofício de encaminhamento da propositura, assinado pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO) Altran (MDB), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). No documento, os parlamentares informam que, com o Poder Executivo, passam a conduzir a referida proposição.  

“Consubstanciados nos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e, ainda, considerando que foram atendidas as alterações indicadas, e, em respeito ao artigo 31 da Lei Orgânica [...], postulamos o recebimento do projeto”, dizem os parlamentares, no texto de encaminhamento que viabilizou a continuidade da tramitação do novo Projeto na Câmara, mesmo com a rejeição anterior, que também havia sido debatido por audiência pública.

Foto Lado a Lado