Plenário, durante a audiência públicaRepresentantes do Poder Executivo participaram de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), para prestar informações sobre Projetos de Lei (PLs). O evento foi realizado no Plenário, na sexta-feira (24), com transmissão ao vivo pela internet.

As proposituras debatidas tratam de pedidos de autorização para utilização de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 19,5 milhões. Os seis Projetos, de iniciativa do Executivo, referem-se a recursos para as áreas de Educação, Cultura, Segurança Pública e Obras.

Participaram os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO; Vitor Gabriel (PSDB), vice; e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário; Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR); Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Educação e outros assuntos (CMA); e Professor Adriel (PT).

Do Executivo, estiveram presentes o secretário de Segurança, Anderson Palmieri, o diretor de Cultura, Marcelo Luis Silvério, conhecido como Marcelo Lírio, Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação, e Wilson Bragança, diretor municipal de Planejamento. 

Foram debatidas verbas para construção e ampliação de escolas, incentivo a projetos culturais (Lei Paulo Gustavo) e para compra de viatura para a Guarda Municipal. Em resumo, vereadores comentaram os Projetos, frisaram as suas relevâncias, e cobraram o envio de documentos complementares e das respectivas justificativas detalhadas das proposituras, pelo Executivo.  

DETALHAMENTO DOS PROJETOS

Ofícios de encaminhamento de PLsDa área da Educação, foram discutidos os PLs 5/2023 (recurso do Estado, de R$ 12,7 milhões, para construção da escola do Jardim do Engenho), 8/2023 (saldo do Fundeb - Fundo de Manutenção da Educação Básica - no valor de R$ 4,9 milhões, que será destinado à “manutenção dos Ensinos Fundamental, Pré-escola e Creche”, conforme a prefeitura) e 9/2023 alocação de recursos, de R$ 1 milhão, do Fundeb, para “continuidade nas obras que já estão para se iniciar, de ampliação da escola José Gonzaga Ribeiro”, no Jardim São Sebastião, conforme explicou Diogo Sartori. 

Da Cultura, Marcelo Lírio explicou o PL 7/2023 (que trata de recursos federais, no total de R$ 534,4 mil, da Lei Paulo Gustavo). Da Segurança Pública, Anderson Palmieri esclareceu que o PL 10/2023 (R$ 150 mil para Modernização e Reestruturação da Guarda Municipal) destina verba estadual que será utilizada na aquisição de uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, no município. Já Wilson Bragança, do Planejamento, detalhou o PL 6/2023 (verba de R$ 10 mil, para a Secretaria de Obras, para desapropriação de área). Ao todo, os Projetos se referem a R$ 19.442.719,13, direcionados a políticas públicas específicas. 

Phablo Clemente também afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a populaçãoConvocado para prestar esclarecimentos à Câmara, nos termos do Regimento Interno da Casa, o secretário municipal de Defesa Civil, Phablo Augusto Clemente compareceu à sessão ordinária desta segunda-feira (27). Ele abordou as ações da pasta, da qual é titular desde julho do ano passado, em especial às relacionadas às enchentes. A convocação havia sido aprovada pelo Requerimento 10/2023, dos vereadores Paranhos (MDB), autor inicial do texto, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).  

Phablo reconheceu que a Defesa Civil municipal não se preparou para as enchentes do final do ano, tendo em vista que tais ocorrências costumavam se dar sempre “do final de janeiro para fevereiro”. “Antes disso, a gente nunca teve na história de Monte Mor, enchentes. Então, nessa época que começou a enchente, já pegou a gente uma situação de surpresa. Então, não teve atuação de prevenção, antes dessa chuva, pelo motivo de a gente, nunca na história de Monte Mor, constatar, em novembro, chuvas”, afirmou. Ele ainda afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a população.

Logo no início da participação, Paranhos fez a leitura das perguntas que constavam do documento de convocação, e destacou que a secretaria de Defesa Civil estava “em evidência, devido ao decreto [de estado de emergência]”. Os parlamentares citam, no Requerimento, que “o município tem sofrido muito nos últimos anos com enchentes e alagamentos, deixando muitas famílias desabrigadas, e com os danos causados nas suas residências, como também na infraestrutura do município”. Em considerações finais, Phablo pediu desculpas à população atingida. “Desculpa se a gente não conseguiu ajudar o mais rápido possível”, disse.

EXPLICAÇÕES

Integrantes da Defesa Civil também estiveram no Plenário; o secretário municipal respondeu às perguntas feitas pelos vereadores no Requerimento O secretário usou os minutos iniciais da sua participação para responder às perguntas que constavam do Requerimento de convocação. Ele disse que os serviços da Defesa Civil municipal compreendem “prevenção, ação imediata e controle pós-ação das catástrofes”. Ainda conforme o titular da pasta, ocorrendo as catástrofes, a secretaria “toma as medidas cabíveis, até o limite da Defesa Civil”, inclusive no caso das enchentes.

Ele também afirmou que a decretação de estado emergencial, pela prefeitura, trouxe “benefícios” aos atingidos pelas enchentes, como a “liberação do [pagamento do] IPTU”, aprovada pela Câmara, em sessão extraordinária, em janeiro; e a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pelo Governo Federal. Sobre a isenção do IPTU, esclareceu que abrange todos os afetados, “direta ou indiretamente”, pelas enchentes.

Phablo Augusto Clemente também afirmou que a Câmara pode ajudar a Defesa Civil “com projetos, procurando os deputados, para trazer mais viaturas e mais recursos de equipamentos, como barcos, motor, equipamentos úteis para a gente atuar em enchentes, quedas de árvores, incêndios na época de estiagens”, por exemplo. Disse, ainda, que nesta gestão, a pasta atua com seis profissionais “totalmente capacitados e treinados”. 

REIVINDICAÇÕES

Moradores de áreas atingidas pelas enchentes ficaram de pé, no Plenário; segundo Phablo, 12 bairros estão nessa situaçãoAinda respondendo perguntas de vereadores, o secretário afirmou que foi constatado que 12 bairros do município são atingidos por enchentes. Na sessão, moradores de alguns desses locais estiveram no Plenário (de pé, na foto), inclusive Ronaldo Adriano Sabo, que usou a tribuna livre para pedir “aos Poderes Executivo e Legislativo a devida atenção aos atingidos pelas enchentes em Monte Mor, em especial [no] Jardim Progresso” - leia detalhes em breve. 

Alguns parlamentares comentaram assuntos diversos, em falas direcionadas ao secretário. Dentre os assuntos, citaram: a importância do desassoreamento do Rio Capivari, para evitar a ocorrência de enchentes; e a relevância de estudo do Serviço Geológico do Brasil, que recomendou inclusive a implantação de sistema de drenagem e águas pluviais, além da conscientização dos moradores e formação de líderes comunitários para apoiar Defesa Civil.

Também foram destacadas a importância de se ter a devida prevenção e, inclusive, disponibilizar abrigos provisórios e medidas paliativas; cobrou-se um plano de contingência emergencial, além de mecanismos para informar os níveis críticos de risco, à população, com alarmes e informes aos moradores potencialmente atingidos; assim como o devido cumprimento da Lei 1777/2013, que criou o Sistema e o Conselho Municipal de Defesa Civil.

REQUERIMENTO

Os vereadores Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel e Wal da Farmácia, autores do Requerimento de convocação do secretário de Defesa Civil, que compareceu para prestar esclarecimentos  

O vereador Vitor Gabriel, em discurso na semana passadaO vereador Vitor Gabriel (PSDB) elogiou a atuação das equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Frente de Trabalho, durante discurso na sessão ordinária da Câmara, na última quinta-feira (23). Na oportunidade, o parlamentar lamentou que esse elogio não possa ser direcionado a outras áreas e secretarias do município, cujo funcionamento, em seu ponto de vista, é deficiente.

No pronunciamento, ele exibiu um vídeo de uma reivindicação feita em Indicação de julho do ano passado, pelo seu gabinete, sobre demanda de moradores da Rua Três do Alvorada, onde, segundo ele, a água desce e invade uma residência, com frequência. “Quando eu pedi não estava tempo chuvoso [...] e não foi atendido [o pedido]”, criticou.

“O que acontece: se você fala alguma coisa aqui, as suas demandas não são atendidas, infelizmente”, lamentou Vitor, destacando que os pedidos refletem as reivindicações dos moradores. “A gente não quer coisas mirabolantes, mas que façam [as melhorias]”, afirmou, citando, ainda, problemas de falta de manutenção em vielas. “Nossa cidade está esvaindo em buracos”, concluiu. 

“Todas as pessoas foram assistidas”, disse Elaine BrischiA participação da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, durou cerca de 100 minutos. Convocada para prestar esclarecimentos, após aprovação do Requerimento 8/2023, ela compareceu ao Plenário da Câmara na sessão ordinária, realizada na noite da última quinta-feira (23). A íntegra do vídeo está disponível no canal do YouTube. 

Também primeira-dama do município, ela estava acompanhada de diversos apoiadores, incluindo servidores da própria prefeitura, que se retiraram da Casa imediatamente após sua explanação. Ela optou por não utilizar os 30 minutos de fala iniciais a que tinha direito, para esclarecimentos preliminares. E ouviu colocações, perguntas e cobranças diversas de alguns parlamentares.

A convocação, aprovada na semana passada, se deu para esclarecer, em especial, questões relacionadas às enchentes, “que causaram inúmeros prejuízos para as famílias afetadas”. O Requerimento menciona, por exemplo, que cidadãos que tiveram suas casas atingidas pelos alagamentos relatam que “não conseguiram retirar seus kits de limpeza, colchões e etc.”

Elaine afirmou que é a sexta enchente ocorrida em dois anos de mandato. “Todas as pessoas foram assistidas, todas receberam cestas básicas, todas receberam kits. E a gente continua assistindo a elas, pelos CRAS, quem precisa”, alegou. Segundo ela, kits de limpeza doados pelo governo do Estado, contendo baldes e colchões, foram entregues de acordo com as necessidades individuais. 

Plenário: vereadores fizeram perguntas e comentáriosQUESTIONAMENTOS

Parlamentares fizeram perguntas sobre aspectos específicos, de interesse dos seus respectivos gabinetes. Perguntada sobre ações preventivas e emergenciais, a titular da pasta afirmou que gestões anteriores não haviam feito nada para evitar enchentes, inclusive afirmando haver inoperância de órgãos como Defesa Civil e Fundo Social de Solidariedade, em outras épocas.

A secretária também pediu a união entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e cobrou, da Câmara, a obtenção de recursos para o município (alguns vereadores rebateram o discurso, citando a conquista de verbas para a cidade e, ainda, destacando que a responsabilidade pela obtenção de emendas parlamentares é também de integrantes da equipe do próprio governo).

Questionada sobre o eventual uso político na distribuição de cestas básicas pela área de Desenvolvimento Econômico e Social, a secretária negou e disse que as doações são feitas a partir de análise técnica da área de assistência social. Sobre a entrega das doações, explicou que, assim que ocorreram as enchentes, eles saíram às ruas oferecendo ajuda, de acordo com cada caso. 

Na sessão, Elaine usou gestos e tons de voz interpretados por muitos como de ironia (ela negou, e disse estar sempre sorrindo, mesmo quando está “resolvendo problemas”). Em alguns momentos, entretanto, a secretária interrompeu a fala de vereadores, sendo abordada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB), que cobrou respeito ao Poder Legislativo e aos parlamentares da Casa.

“A senhora tem que respeitar o vereador [ao] falar”, disse Altran, que também citou fato recente, no qual assessor parlamentar teria sido expulso da prefeitura (leia detalhes no site). “Acho que tem que ser respeitado, essa Casa de Leis tem que ter o respeito [por parte da prefeitura]”, afirmou. A secretária disse que os dois Poderes deveriam trabalhar juntos, “respeitando um ao outro”.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor) estiveram presentes, portando cartazes que denunciavam problemas na Casa Abrigo. Questionada, a secretária disse que só responderia perguntas sobre a infraestrutura do espaço por Requerimento, já que o assunto não era alvo da convocação. Disse, entretanto, que a assistência está sendo feita de maneira correta.

O Requerimento de convocação da secretária é de iniciativa do vereador Bruno Leite (MDB), autor do texto original, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). A propositura, aprovada com onze votos favoráveis e duas abstenções, cita a importância das informações sobre a pasta, para fornecimento à população.  

REQUERIMENTO

Os vereadores Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos e Vitor Gabriel, parlamentares que assinam o pedido de convocação da secretária de Desenvolvimento

MAIS IMAGENS

Secretária Elaine Brischi, durante depoimento aos vereadores. Plenário esteve cheio. Titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Social esteve acompanhada de apoiadores, incluindo servidores da própria prefeitura, que se retiraram da Casa imediatamente após sua explanação