O vereador Vitor Gabriel, durante discurso na sessãoA falta de manutenção e de asfalto em ruas da cidade voltou a ser denunciada pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB). Na sessão ordinária da última segunda-feira (6), o parlamentar exibiu vídeo que mostra vias esburacadas, sem pavimentação asfáltica e com acúmulo de lama. 

No discurso, Vitor citou que a cobrança é feita em nome dos vereadores. E que a exibição das imagens, no Plenário, tinha o objetivo de demonstrar o “sofrimento das pessoas que pagam imposto e não conseguem nem sair de casa”, pela falta de estrutura das vias públicas. 

“Todos os dias a gente se depara com isso, quando a gente anda pela cidade”, relatou, citando que moradores do Jardim Colina e Jardim Colorado “ficam ilhados”, mesmo com pouca chuva, já que os ônibus não sobem no bairro. A situação se repete no bairro São Sebastião.

ESPORTE

Na sessão plenária, Vitor também agradeceu ao município de Hortolândia por acolher três jogadores de basquete oriundos de projeto social. Ele também agradeceu aos colaboradores do projeto, que ajudam no ensinamento do esporte, em Monte Mor. 

Ementa do Parecer 1, do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas de 2018, enumera diversos problemas, incluindo déficit de vagas na EducaçãoAs contas da prefeitura, das administrações dos anos de 2018 e 2019,  do ex-prefeito Thiago Assis, foram rejeitadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). Na votação, os vereadores confirmaram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que eram desfavoráveis às contas desses dois anos do Poder Executivo - ou seja, os documentos técnicos também opinavam pela rejeição.

Foram 13 votos favoráveis (opinando pela rejeição das contas do prefeito, nesses dois anos) e um contrário, do vereador João do Bar (MDB). As votações ocorreram individualmente, para cada ano analisado: apreciaram-se os Pareceres 1/2023 e 2/2023, do TCE, desfavoráveis às contas de 2018 e 2019, respectivamente; e, ainda, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 1/2023 e 2/2023, da CFO, que seguiram o TCE, recomendando a reprovação das contas.

A emenda do parecer sobre as contas de 2018, do TCE, cita problemas diversos, como déficit orçamentário e financeiro, “recolhimento parcial de encargos sociais devidos no exercício” e “déficit de vagas na rede municipal de ensino”. Já a Ementa das contas de 2019 enumera aspectos como “falta de recolhimento de encargos sociais com posterior parcelamento da dívida” e “baixo índice de efetividade da gestão municipal”, dentre outros tópicos. 

GRAVIDADE DOS PROBLEMAS

Beto Carvalho, Vitor Gabriel e Alexandre Pinheiro, da CFO: parlamentares são autores de Projetos que seguem o TCE, recomendando a reprovação das contasAntes das votações, parlamentares comentaram o assunto.  Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO - colegiado que é também composto por Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente, e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário - comentou que o TCE recomendou a rejeição das duas contas da gestão, após análise técnica dos profissionais qualificados, do órgão. Disse, ainda, que uma empresa de consultoria jurídica contratada para analisar as contas manteve esse mesmo posicionamento, opinando pela rejeição. “Então, não nos resta, além de estudar, de ver as contas, seguir todos esses [órgãos] de alto gabarito aí”, afirmou.

Alexandre Pinheiro lembrou que o Tribunal de Contas fiscaliza a gestão do dinheiro público feita pelos Poderes Executivo e Legislativo - inclusive dando direito de resposta aos gestores. Ele lembrou que a CFO acompanhou os pareceres do órgão de fiscalização, que são embasados. E citou fatos graves, como “recolher o dinheiro do Ipremor, de contribuição do servidor público, e não repassar para o Instituto de Previdência”. “É inadmissível”, disse. 

Altran (MDB), presidente da Câmara, registrou que o ex-prefeito, mesmo tendo já se manifestado por escrito, nos autos, “foi convocado pela Câmara [...] para fazer uso da tribuna [de maneira presencial], para se manifestar” sobre o assunto, por 15 minutos. “Foi dada a palavra ao senhor [ex-]prefeito, mas ele não apareceu”, salientou. 

Em comentário antes da votação das contas de 2019, Camilla Hellen (Republicanos) disse que o processo é muito grande, e que alguns aspectos chamaram a sua atenção, incluindo a “inadimplência das obrigações devidas ao Instituto de Previdência”. “Nós pagamos, hoje, quase R$ 1,5 milhão de Ipremor, que é parcelamento da antiga gestão”, disse, criticando e destacando que valor daria para ser investido em políticas públicas. Ela também mencionou a existência de “déficit financeiro”, recorrente, desde 2014; e “obras inacabadas”. “No processo, consta pão embolorado entregue às crianças, isso é um absurdo”, afirmou. Conforme noticiado anteriormente, pela Câmara, as contas de 2018 e de 2019 estiveram disponíveis para manifestação popular, por 60 dias, no ano passado (leia detalhes no site). 

Parlamentares, no Plenário, durante o minuto de silêncioLogo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores fizeram um minuto de silêncio, manifestando sentimentos de pesar pelo falecimento de Andresa Paranhos da Silva, irmã do vereador Paranhos (MDB). 

A homenagem foi encabeçada pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB). “Em nome da Câmara Municipal, eu expresso meus sentimentos ao nobre vereador”, disse. Na sessão, outros vereadores também fizeram homenagens.

Moradora do bairro Vila Magal, Andresa faleceu nesta segunda-feira, aos 36 anos. O velório será nesta terça (7), a partir das 11h30, e o sepultamento ocorre às 16h30, no Cemitério Municipal de Monte Mor. 

A pedido do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), o minuto de silêncio também prestou homenagem ao senhor Abílio Pereira da Conceição, morador do Jardim Daniela, que faleceu na mesma data. 

O munícipe Ronaldo Sabo fez apelo ao Poder Público, para que se sensibilize com os atingidos pelas enchentes“Sou um morador atingido pelas enchentes, gente, e a minha ideia aqui, hoje, é pedir a ajuda de todos vocês”. Com essas palavras, o munícipe Ronaldo Adriano Sabo iniciou sua participação na tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Residindo no Jardim Progresso há 26 anos, ele se inscreveu para falar no Plenário, visando apelar ao Poder Público, prefeitura e Câmara, para que se sensibilizem com a causa dos atingidos pelas enchentes, como ele. “A gente vê essa dor, de gente que perdeu tudo”, disse.

Na fala, o munícipe pediu a união dos parlamentares, em prol da causa; disse que o campo de futebol do bairro “virou quase um brejo”, com o acúmulo de água desde o final de dezembro; e destacou ainda problemas na estrutura da ponte que liga o bairro ao Jardim Capuavinha. 

Ronaldo destacou que trazia, à Câmara, a sua “dor pessoal” e a dor de 51 famílias atingidas pelas enchentes no bairro - que, inclusive, sofrem abalos emocionais. “Depois que passa pela situação da enchente, você não dorme”, disse. “Quando chove, é um desespero”, completou.

PERGUNTAS Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão

O morador do Jardim Progresso citou a importância de se obter respostas e pediu que o Poder Executivo cumpra com promessas. Mencionou a manifestação feita pela comunidade local, da qual participou. E cobrou soluções, planos emergenciais, por parte da prefeitura de Monte Mor. “Porque a gente tem uma resposta, e essa resposta não é cumprida”, afirmou.  

Dentre os questionamentos e cobranças, Ronaldo mencionou: o prazo para conclusão de limpezas de bueiros e de galerias de drenagem, da lavagem das ruas, assim como um “plano claro de ação contra enchentes, divulgado para toda a população”. Questionou, ainda, a possibilidade de isenção ou tarifa reduzida na conta da Sabesp, para os atingidos.

Ele também comentou a importância de projetos habitacionais, tendo em vista que existem pessoas que precisam se mudar do bairro. Além disso, parabenizou a Câmara pela aprovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis afetados pelos alagamentos (a lei, já sancionada, foi aprovada em sessão extraordinária, em janeiro). 

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram o assunto após o uso da tribunaLogo após a manifestação do munícipe, nos termos do Regimento Interno da Câmara, alguns vereadores discursaram sobre o assunto. Beto Carvalho (UNIÃO) defendeu medidas para resolver o problema, e citou a importância da união de forças, do “entrelaçar de mãos” entre todos. “Nós temos consciência e sabemos o drama de vocês, porque nós estivemos lá”, disse Paranhos (MDB), também elogiando a postura de Ronaldo.

Professor Fio (PTB) disse que a fala do munícipe demonstrou o sentimento dos moradores do bairro, e frisou, inclusive, a importância de um plano de ação. Bruno Leite (UNIÃO) disse que viu a luta dos moradores, nas enchentes, e destacou que a reivindicação é por questões básicas, como limpeza de galerias e atendimento.

Professor Adriel (PT) afirmou que a fala transmitiu uma mensagem “clara, objetiva, direta”, em contraposição aos ruídos que vinham sendo feitos por ativistas políticos. Último a discursar, o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a presença e parabenizou o munícipe pela explicação feita na tribuna.