Na sessão, Nelson Almeida também criticou a falta de manutenção nas estradas rurais do município: “as pessoas precisam que as estradas estejam em boas condições”, disseO vereador Nelson Almeida (MDB) agradece ao seu antigo partido, o Solidariedade, pelo período em que esteve filiado à agremiação partidária - pela qual teve a oportunidade, inclusive, de ser candidato a prefeito de Monte Mor, nas eleições de 2016.

O agradecimento às lideranças do Solidariedade foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira (15), quando o parlamentar anunciou aos moradores a sua filiação ao MDB, partido que passa a ter a maior bancada da Câmara, com cinco parlamentares.

Nelson citou os vereadores Altran, presidente da Casa, Milziane Menezes, Vitor Gabriel e Paranhos, e demais integrantes do MDB, “que estão nesse partido para fortalecer a política de Monte Mor”. A mudança de filiação ocorreu na “janela partidária”, autorizada pela lei.

No pronunciamento, o parlamentar também criticou a falta de manutenção nas estradas rurais do município. “As pessoas precisam que as estradas estejam em boas condições, para que os clientes, os produtos sejam escoados da sua propriedade”, afirmou, cobrando a prefeitura. 

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Nelson Almeida pediu que o prefeito envie o Projeto “o quanto antes”, à Câmara, “para a gente votar essa lei tão importante para a aposentadoria especial da Guarda Municipal”De autoria dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade) e Paranhos (MDB), a Indicação 300/2024 sugere o estudo e a elaboração de alteração na Lei Municipal 1912/2014, “visando garantir aos guardas municipais de Monte Mor o direito à aposentadoria especial”. 

A propositura foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (25), quando Nelson comentou o assunto. Ele pediu que o prefeito envie o Projeto “o quanto antes”, à Câmara, “para a gente votar essa lei tão importante para a aposentadoria especial da Guarda Municipal”.

No discurso, o parlamentar agradeceu ao diretor do Sindicato dos Servidores (Sindsmor), o guarda municipal Adelício Paranhos. “Ele foi até Osasco e conseguiu uma lei [semelhante] que já está valendo em Osasco [...] Não é feio copiar quando a coisa dá certo”, afirmou. 

No início da propositura, os parlamentares afirmam que, no Brasil, o direito à aposentadoria especial para os guardas municipais vem sendo debatido, tendo em vista a “natureza complexa de seu trabalho e a dedicação desses profissionais em proteger os cidadãos”. 

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB) - de vermelho -, entregou a documentação à Comissão Especial de Inquérito, instaurada para apurar supostas irregularidades na prefeituraPresidida pelo vereador Paranhos (MDB), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara vai investigar possíveis irregularidades na abertura de crédito suplementar e especial, sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, pela prefeitura. 

O colegiado foi instaurado e um Ato do Presidente da Câmara será divulgado nesta terça-feira (26), com a composição. Além de Paranhos, integram a CEI os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (PSDB), membros.

A eleição do presidente e do relator do órgão colegiado ocorreu durante reunião na tarde desta segunda-feira (25). Os nomes que integram a CEI, instaurada pelo Requerimento 3/2024, foram definidos a partir das indicações de cada líder de partido, conforme a legislação. 

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que “será apurado a utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto diz que R$ 632,5 mil foram empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; que outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, são repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, “único repasse apensado ao Programa Mais Saúde”.

IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO

Reunião realizada nesta segunda-feira (25), na Câmara: além de Paranhos, integram a CEI os vereadores Bruno Leite, relator, e Andrea Garcia, Camilla Hellen e Vitor Gabriel, membros“O pedido [para abertura da CEI] se faz necessário em razão de denúncias recebidas pelos vereadores e protocoladas na Câmara Municipal de Monte Mor/SP pelo Conselho Municipal de Saúde, dispondo sobre possíveis irregularidades cometidas pelo Chefe do Poder Executivo na abertura de crédito suplementar e especial, sem prévia autorização legislativa, por maioria absoluta, e sem indicação dos recursos correspondentes”, afirmam os autores do Requerimento.

A propositura é assinada por Paranhos, Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite, Nelson Almeida (Solidariedade), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel. “Aparentemente, as denúncias são graves, pois existem razoáveis suspeitas do cometimento de crime de improbidade administrativa”, afirmam, citando que o prefeito Edivaldo Brischi teria autorizado a “transferência de recursos financeiros entre pastas contábeis” sem a autorização da Câmara, “desrespeitando a legislação”.

“O nosso papel vai ser feito de uma forma 100% dentro da legalidade, conforme manda o Regimento [Interno], de uma maneira célere, não deixando de observar o direito de todos à ampla defesa”, destaca Paranhos. Conforme a Lei Orgânica, as CEIS têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais [...] sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.