“A disseminação dos casos de dengue no mundo tem preocupado especialistas e governos”, afirma Professor Adriel, no Requerimento: Estado teve “aumento de 26,7% no número de casos”A partir do Requerimento 2/2024, os vereadores pedem informações à prefeitura sobre o sobre o “plano de ação para o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti”, transmissor de doenças como a dengue, no município. A propositura é de autoria do vereador Professor Adriel (PT), e foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26).

O documento questiona “o plano de combate à dengue que vai ser executado”; “os próximos passos a serem trilhados para que o município [...], de fato, tenha acesso aos investimentos”; e pede informações sobre o plano da Defesa Civil em relação ao apoio disponibilizado pelo Estado (se já foi requerido, se está sendo executado o serviço e como está sendo feita a nebulização).

Antes da votação, Adriel citou ações já desenvolvidas pela prefeitura e disse que conversou sobre esses assuntos com os secretários de Defesa Civil e de Saúde. “É uma maneira de darmos oficialidade a algumas informações que já tivemos acesso de maneira informal”, explicou. O pedido precisa ser respondido dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, com justificativa. 

Em relação à primeira pergunta do Requerimento, o parlamentar citou que o combate ao mosquito já foi iniciado na cidade, com ações desenvolvidas em bairros. Ele lembrou que, com o plano de ação em mãos, será dada uma maior transparência ao assunto, garantindo que a execução seja acompanhada e devidamente fiscalizada, tanto pela sociedade quanto pelo Poder Legislativo.

Adriel mencionou que, conforme divulgado no Diário Oficial, cerca de R$ 300 mil serão destinados ao combate à dengue, pelo Governo do Estado, e outros R$ 150 mil, de “adiantamento de recursos de arboviroses”, também para “reforçar a luta” contra o mosquito. Ele ainda citou a informação de que o Estado disponibilizará cerca de 600 equipamentos, aos municípios, para a nebulização.

“A disseminação dos casos de dengue no mundo tem preocupado especialistas e governos”, diz o autor, na propositura, também comentada por outros vereadores. Ele ainda destaca que a doença está dentre aquelas com “potencial para para se tornarem epidemias globais”, conforme a Organização Mundial da Saúde, e teve “aumento de 26,7% no número de casos” em São Paulo.

Segundo Professor Adriel, Secretaria de Saúde vem combatendo os focos da doença em toda a cidade, com as ações concentradas nas localidades onde há “maiores estatísticas de casos”Visando garantir estatísticas precisas, o vereador Professor Adriel (PT) destaca a importância de que os moradores que apresentem sintomas da dengue procurem as unidades de saúde mais próximas de suas residências. A recomendação foi transmitida durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19), após o parlamentar conversar com a secretária de Saúde.

No discurso, Adriel ressaltou que, nesse cenário de “grande desafio” também enfrentado pelo município, é importante que as ações sejam “cada vez mais intensificadas”, o que foi cobrado à secretária. Ele acrescentou que a pasta vem combatendo os focos da doença em toda a cidade, com as ações concentradas nas localidades onde há “maiores estatísticas de casos”.

Nesse sentido, explicou o vereador, é importante que os moradores que apresentem sintomas da doença procurem as Unidades Básicas de Saúde, o Hospital ou a Unidade de Pronto Atendimento, gerando, assim, dados para “melhor iluminar a Secretaria de Saúde, no combate a esse mal” - o que pode garantir, inclusive, o envio de mais insumos ao município.

Na sessão, Adriel afirmou que a Secretaria está adquirindo, junto à Diretoria Regional de Saúde, o veneno contra o mosquito da dengue, usado nos processos de nebulização. Citou, ainda, recursos de aproximadamente R$ 460 mil, que serão direcionados ao combate da doença no município, medida que se encontra na etapa de preenchimento de termo de adesão. 

INDICAÇÃO 

O parlamentar disse que acompanha de perto o assunto e, inclusive, cobrou uma parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, visando à intensificação das estratégias de corte de mato e de limpeza de terrenos baldios, assim como a devida notificação de proprietários de terrenos baldios que se encontrem sujos. Citou, também, a Indicação 118/2024, do seu gabinete, que pede a “realização de campanhas, anualmente, sobre educação ambiental para a população”.

Projeto que sugeria mudança no nome da Fanfarra foi retirado de tramitação, a pedido do próprio autor. Com isso, audiência pública da CJR foi cancelada (Foto ilustrativa: Fanfarra - 31/5/2013)A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara cancelou a audiência pública prevista para a próxima quarta-feira (21), que debateria o Projeto de Lei (PL) 162/2023, do vereador Professor Adriel (PT).

A medida foi tomada tendo em vista que a propositura, que sugeria a alteração do nome da Fanfarra Municipal, foi retirada de tramitação a pedido do autor, nesta quinta-feira (15).

O edital de cancelamento da audiência pública foi publicado na tarde desta sexta (16), pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO).

O PL que seria debatido, que deixa de tramitar na Casa, a partir de agora, propunha que a Fanfarra deixasse de levar o nome de Maestro Joaquim Bicudo de Almeida, passando a ser denominada “Fanfarra Municipal Marcelo Menegatti”.

Plenário, durante a sessão. De autoria da Mesa Diretora, dois Projetos de Resolução foram aprovados. Documentos seguem agora para a promulgação, pela Presidência da CâmaraDois Projetos de Resolução (PR) de autoria da Mesa Diretora da Câmara foram aprovados durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15). As proposituras instituem o benefício de auxílio-refeição, a ser pago mensalmente aos servidores da Casa, assim como promovem a regulamentação local da Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei das Licitações.

As votações ocorreram em regime de urgência especial. O PR 1/2024, do auxílio-refeição, foi relatado pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), e teve voto favorável de todos os presentes. Já o PR 7/2023, que trata dos procedimentos auxiliares previstos na lei federal de licitações, teve relatoria de Paranhos (MDB), e contou com oito votos favoráveis, um contrário e quatro abstenções.

O auxílio-refeição, de R$ 850, será pago em dinheiro aos servidores efetivos e comissionados da Câmara que estejam em atividade. Ou seja, não terá direito ao benefício os funcionários em gozo de licença não remunerada, os que tenham sido punidos com suspensão, por exemplo, e os que estejam na condição de inativos ou pensionistas. Os vereadores também não terão direito à verba.

“O benefício servirá para uma melhor qualidade de vida aos servidores públicos do Poder Legislativo, privilegiando aqueles que estiverem em pleno exercício da profissão”, afirma a Mesa, esclarecendo que, em pesquisa nas Câmaras da Região Metropolitana de Campinas, “foi apurado que a maioria também fornece auxílio-refeição aos servidores, juntamente com o vale-alimentação”.

A regulamentação da Lei de Licitações contempla critérios diversos, como os que serão utilizados para se efetivar o credenciamento dos interessados em participar da prestação de serviços e da oferta de bens ao Poder Legislativo, nos casos de inviabilidade de competição. Inclui, ainda, as regras para o Sistema de Registro de Preços, utilizados para contratação direta ou por licitação.

Na Justificativa do PR 7, a Mesa Diretora informa que a Lei 14133 “trouxe diversas mudanças importantes na forma como a administração pública realiza suas compras e contratações”, elencando os procedimentos auxiliares (“credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; sistema de registro de preço; e registro cadastral”).

COMENTÁRIOS

Painel exibe votação nominal do Projeto de Resolução 7/2023, que regulamenta a Nova Lei de Licitações na Câmara. Votação urgente da propositura foi alvo de longos debatesDiversos vereadores comentaram a votação dos Requerimentos de Urgência Especial e dos Projetos de Resolução, durante a sessão plenária (os vídeos estão disponíveis no YouTube da Câmara). Antes da votação, os relatores das proposituras fizeram a leitura dos seus Pareceres, confirmando que as matérias estavam “em ordem” e em condições de serem apreciadas.

Sobre o PR 1/2024, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) manifestou “preocupação” com o fato de que o Projeto não passou pela análise das Comissões Permanentes da Casa, por ter sido votado em urgência; e, ainda, sobre um eventual questionamento da concessão do benefício, pelo Tribunal de Contas, futuramente, tendo em vista que já é pago o vale-alimentação aos servidores. 

Paranhos (MDB) frisou a importância do Projeto, por igualar a Câmara de Monte Mor a outras Casas Legislativas da região, e disse que pode ser a oportunidade de a prefeitura criar tal benefício para os servidores do Executivo. Altran (MDB), presidente da Câmara, salientou que é favorável ao funcionalismo público do município, e lembrou que o vale não será pago aos vereadores.

O PR 7/2023 gerou longos debates. Alguns vereadores questionaram a votação em urgência; e Altran disse que a nova lei está em vigor, daí a necessidade da regulamentação. Wal pediu a rejeição do PR ou a abstenção do voto, para que Comissões pudessem analisar a propositura; Camilla Hellen (Republicanos) e Professor Adriel (PT) cobraram explicações sobre o texto.