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Setembro será o mês de conscientização e divulgação da fibrose cística, estabelece Projeto de Lei aprovado na Câmara

Geral 08.09.2020Plenário virtual da Câmara, durante sessão deliberativa remota11/09/2020 - A Câmara aprovou na última terça-feira (8), durante a sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei 42/2020. A propositura institui, no calendário municipal de Monte Mor, o mês de conscientização e divulgação da fibrose cística. A data será celebrada, anualmente, em setembro.

Aprovado por unanimidade, o Projeto destaca que poderão ser realizadas palestras sobre a importância do teste do pezinho, para a identificação da doença, além de campanhas educativas que visem à divulgação da fibrose cística, suas consequências e tratamentos. 

“A fibrose cística é uma doença genética, crônica, que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo. Atinge milhares de pessoas em todo o mundo, e é a doença genética grave mais comum da infância”, Painel Projeto de lei 42.2020Painel de votação: projeto de lei 42/2020 aprovada por unanimidadeesclarece trecho da Justificativa do Projeto.

Segundo o texto, setembro foi escolhido para a realização da campanha pois, no mês, é celebrado o Dia Nacional (5) e o Dia Mundial de Conscientização sobre a Fibrose Cística (8). O Projeto aprovado é de autoria do vereador Pastor Elias (MDB).

Único parlamentar a tecer comentário, antes da apreciação, Waltinho Assis (PSL) lembrou que o assunto será debatido em videoconferência da Escola do Legislativo, nesta sexta-feira (11), a partir das 15h. O evento será transmitido pelo YouTube da Câmara, neste link

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na sessão, também foi aprovado, por unanimidade, o pedido de vista e adiamento da apreciação do Projeto de Lei 44/2020. Na justificativa do pedido, o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), afirmou que, segundo o Poder Executivo, é necessário que o projeto passe por análise do Conselho Municipal de Assistência Social, antes da apreciação. A propositura, de autoria do Executivo, “dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - e regulamenta resolução vigente dos benefícios eventuais do município de Monte Mor”. Com a aprovação do pedido de vista, também ficou prejudicada a apreciação da Emenda de Correção 1/2020, da Comissão de Justiça e Redação, que corrigia redação da ementa e da epígrafe do Projeto citado. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).

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