Requerimento 2/2023 cobra “informações do Poder Executivo sobre o contrato firmado com a empresa Gramacon”, no valor de R$ 13,5 milhões. A propositura foi aprovada com 11 votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6). O documento será enviado à prefeitura, que, conforme a Lei Orgânica, precisará apresentar as respostas dentro de no máximo 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.
De autoria do vereador Professor Fio (PTB), oO Requerimento questiona o motivo de não constar, no site de transparência da prefeitura, o “contrato firmado com esta empresa no pregão 37/2021”. Além disso, pede cópia do referido documento de contratação, “com a descrição dos itens adquiridos no valor da licitação”. “O pregão presencial descreve que o item a ser licitado consiste em diversos tipos de materiais rochosos e similares, quais as descrições específicas desses materiais e para que foram utilizados”, pergunta o autor da propositura, na terceira pergunta apresentada ao Executivo.
Em comentário, Fio explicou que o valor daria para asfaltar diversas ruas, por exemplo. “A gente ficou meio sem saber o que foi feito com esses R$ 13 milhões”, afirmou. Na justificativa do Requerimento, ele ainda destaca que se trata de “um valor significativo e que deve ser bem empregado para melhor atender a população”. “Os dados e detalhes do contrato estão vagos no site de transparência da Prefeitura, tornando difícil o trabalho de fiscalização dos vereadores e pondo em dúvida a verdadeira necessidade da compra destes materiais”, diz.
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- Assista ao trecho da sessão plenária no qual outros vereadores debatem o assunto