Na sessão plenária, Alexandre Pinheiro ainda citou o pedido de “elaboração de Projeto de Lei para alteração do Código de Obras”Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, comentou algumas Indicações do seu gabinete que pedem melhorias ao Poder Executivo. As proposituras foram lidas no Expediente, e serão remetidas à prefeitura.
Na Indicação 372/2022, o parlamentar reivindica a promoção de cursos pré-vestibulares na cidade. “Para que nós possamos ter mais jovens ingressando na universidade, [...] preparando a nossa juventude para a faculdade pública, privada”, disse, no pronunciamento.
Alexandre também citou a Indicação 371, que pede a “criação de um programa de isenção de IPTU para portadores de doenças raras”; e a 370, que cobra “operação tapa-buracos na Rua Professor José Fernando Bacan, [no bairro] Jardim São Domingos”; dentre outras.
CÓDIGO DE OBRAS
O parlamentar também citou o pedido de “elaboração de Projeto de Lei para alteração do Código de Obras”, que consta da Indicação 375/2022, do seu gabinete. “Nós temos muitos problemas com imóveis que estão abandonados, cheios de entulho e mato, e de inseto também”, disse Alexandre, ao comentar que a mudança na regra poderia prever a aplicação de multas e até mesmo a cobrança de taxa pela realização de serviços de limpeza, pela prefeitura, nesses terrenos.
