Notebook exibe página do E-democracia. Foto: Arquivo - 11/07/2022A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai discutir os Projetos de Lei (PL) 126 e 127/2022, do Poder Executivo, durante audiência pública. O evento será realizado na próxima sexta-feira (16), às 10h, aberto à participação do público, e com transmissão ao vivo pela internet.
O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.
As duas proposituras estão em tramitação na Câmara, e dependem da apreciação do Plenário. O convite para a audiência pública - assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB) - foi divulgado no Diário Oficial do Município e, ainda, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
“O cidadão também poderá participar da audiência através do portal E-democracia da Câmara [...]. Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube [...], porém sem a possibilidade de interação”, afirma o parlamentar. Além disso, as demais redes sociais da Casa vão transmitir o evento.
