Paranhos também chamou de “interferência” a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que vedou a atuação da guarda municipal como força policialEm discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o vereador Paranhos (MDB) comentou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da proposta.
O parlamentar chamou a ação de uma “interferência maligna contra a saúde, contra, em especial, a enfermagem do nosso país”, e disse que a medida se deu “fora de tempo”, inclusive, já que a entidade que questionou a constitucionalidade da lei do piso poderia ter tomado a medida em outros momentos, quando da tramitação do Projeto, e não o fez.
No discurso, Paranhos também destacou que o Projeto de Lei tramitou por diversos meses e anos nas duas Casas do Congresso Nacional. “Lamentável a interferência de Poder praticada pelo Supremo Tribunal Federal do nosso país”, afirmou, vestindo uma camiseta em defesa da categoria. Ele também destacou seu apoio a todo o funcionalismo público municipal.
GUARDAS MUNICIPAIS
O vereador também chamou de “interferência” a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vedou a atuação da guarda municipal como força policial. Segundo o STJ, “a tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro”, e, “em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas”.
Segundo Paranhos, a medida é similar à ocorrida na Operação Lava Jato, quando o STF decidiu que o Tribunal Regional Federal de Curitiba não poderia condenar os “ladrões do dinheiro público”. O parlamentar criticou a decisão do STJ, sobre os guardas municipais, e destacou que as corporações fazem um “trabalho brilhante”, há mais de 30 anos, especialmente nos municípios pequenos, exatamente pela omissão e ausência do Estado.
