Requerimento convoca secretário de Meio Ambiente para prestar informações sobre enchentes

b115b4d37508908cc1e482b0c4f4db66O secretário Bruno Ross, convocado pelo Requerimento 34/2022, aprovado com 12 votos favoráveis e dois contráriosDe autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), o Requerimento 34/2022 convoca o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Bruno Henrique Ross Matheus, para prestar esclarecimentos à Câmara. A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (29), com 12 votos favoráveis e dois contrários, e prevê o comparecimento do titular da pasta, na próxima semana, para dar informações sobre o planejamento para o combate às enchentes.

No Requerimento aprovado, Bruno Leite destaca que, em 2021, Monte Mor teve “uma das maiores enchentes” da sua história, “causando enormes prejuízos”. E salienta que “a estação de chuvas está chegando e ainda nada foi feito”, daí a “necessidade de [fornecer] tais informações a toda população em geral”. O parlamentar ainda cita que é competência da Câmara e dos vereadores “fiscalizar os atos da administração pública municipal”, conforme prevê a legislação. 

“QUESTÕES TÉCNICAS”

Antes da votação, no expediente livre da sessão plenária, o autor da convocação também havia comentado o assunto (assista aqui). Bruno Leite destacou que a população de bairros como BrunoLeite 29.08.2022 02Para Bruno Leite, é importante secretário informar “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater as enchentesJardim Progresso, Jardim Capuavinha e demais áreas afetadas anualmente com as enchentes, buscam os vereadores, questionando o que está sendo feito pela prefeitura, para evitar o problema.

O parlamentar ainda disse que conversou com o secretário municipal, sobre a temática, explicando que a convocação não é “nada pessoal”; mas que é importante que o mesmo aborde as “questões técnicas”, explicando-as para a população e, inclusive, informando aos munícipes “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater as enchentes. 

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara, “fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”, e, inclusive, convocar secretários para “prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas”.

Foto Lado a Lado