Requerimento pede informações à prefeitura sobre plano de cargos e carreiras da saúde

BetoCarvalho 01.08.2022 RequerimentoBeto Carvalho, autor do Requerimento aprovadoÉ de iniciativa do vereador Beto Carvalho (UNIÃO) o Requerimento 31/2022, aprovado por 12 votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º). A propositura cobra informações do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sobre o “plano de cargos e carreiras dos profissionais da saúde”, documento que ainda não foi remetido à Câmara.

“O plano de cargos e carreira garante a valorização dos trabalhadores, através da equidade, oportunidade e desenvolvimento profissional em carreiras que associam a evolução funcional a um sistema permanente de qualificação, como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde”, afirma o autor da propositura, na Justificativa do Requerimento. 

Em linhas gerais, parlamentares pedem que o Poder Executivo submeta o plano para apreciação da Casa. Em discurso, antes da votação, Beto salientou que essa é uma reivindicação dos profissionais da área. “Isso aí [o pedido de informações, à prefeitura] é só para a gente ter certeza de que vai ter melhorias [para os funcionários públicos]”, afirmou.

Conforme a Lei Orgânica do Município, a prefeitura precisa responder ao pedido de informações dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Ainda segundo a norma, “a recusa ou não atendimento no prazo, bem como o fornecimento de informações falsas” consiste em crime de responsabilidade. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Painel Requerimento 31 01.08.2022Painel de votação: 12 favoráveis, duas abstençõesParanhos (MDB) disse que, após aprovação unânime do Dia do Profissional da Saúde, pelo Plenário, seria “incoerente” qualquer vereador votar contra o Requerimento, que cobra informações à prefeitura. “O profissional da saúde está cansado, e nós estamos cansados de aguardar que o governo mande esse plano para que a gente possa apreciar”, comentou. 

“Quando se fala de saúde, não [se] pode brincar, gente. O profissional está lá, ele se mata, ele luta pelo município”, salientou Professor Fio (PTB), em discurso, antes da votação do pedido de informações. O parlamentar ainda criticou a falta de planejamento da área da saúde de Monte Mor. E defendeu melhorias. “O plano de carreiras é necessário”, frisou.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (UNIÃO) voltou a criticar os “projetos horríveis” que são remetidos pela prefeitura à Câmara, e que carecem de correção do órgão colegiado, inclusive. Ela salientou que os servidores da saúde cobram o plano de cargos; e lembrou que a reivindicação foi alvo de Indicação sua, em 2021.

Último a comentar, Bruno Leite (UNIÃO) elogiou o autor do Requerimento. “A gente busca transparência dentro da gestão pública”, disse, ressaltando a importância de o Executivo dialogar com todas as classes do funcionalismo público. Ele também criticou o setor Jurídico da prefeitura, pela demora no envio, à Câmara, do plano de cargos e carreiras da saúde.