Na sessão da Câmara, o vereador Altran, autor do PL, destacou que a medida é “muito importante para a população montemorense”As escalas de atendimento dos médicos da rede pública municipal deverão ser publicadas no portal da transparência da prefeitura. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 45/2022, de autoria do vereador Altran (MDB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27).
A propositura determina que as informações sejam divulgadas de forma “clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão”, e com “livre acesso à consulta”. E abrange as escalas dos médicos do quadro da prefeitura, “de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados”.
O PL - que ainda depende da sanção do prefeito - prevê a divulgação do nome do profissional, a jornada de trabalho semanal, o local e horário de prestação de serviço e o órgão e setor de lotação, assim como a identificação do diretor e do responsável pelo controle de presença.
Em discurso, antes da votação, o vereador Altran pediu o apoio dos pares e destacou que a medida é “muito importante para a população montemorense”, já que traria benefícios com a divulgação dos dados, na internet. Assista, neste link, aos comentários sobre a propositura.
ATUALIZAÇÃO
“A iniciativa possui o propósito de dar publicidade ao atendimento oferecido à população na rede municipal de saúde, quem são os profissionais, local onde realizam o atendimento, e os dias e horários que estão à disposição da população”, diz o autor do PL, na Justificativa. “Na proposta fica estabelecido, ainda, que a publicação será atualizada sempre que ocorrerem alterações nas escalas médicas, contemplando, inclusive, a ausência do servidor ou contratado em decorrência de falta ao serviço, período de férias, licenças, afastamentos ou outras ausências com previsão legal”, esclarece, noutro texto do documento, destacando que a proposta encontra respaldo na Lei Federal 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação), “e demais entendimentos jurídicos”.
