“A gente está tentando, com essa Indicação, evitar um acidente. E o Requerimento é pelo menos para [obter] uma resposta”, disse Professor FioNo Requerimento 21/2022, a Câmara quer saber por qual motivo a prefeitura não atendeu a Indicação 109, encaminhada em março de 2021, que reivindicava a “instalação de uma faixa elevada na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, para os ciclistas e pedestres que utilizam a pista de caminhada”. As duas proposituras são de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB).
Aprovado por doze votos favoráveis e duas abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o Requerimento ainda questiona se “há alguma programação por parte do órgão responsável [na prefeitura] para atender o pedido indicado”. “Se sim, quando? Se não, qual motivo?”, complementa o vereador, no documento remetido ao Poder Executivo.
“As informações requeridas são necessárias, pois os usuários e moradores do entorno da respectiva pista de caminhada podem ser vítimas de atropelamentos e acidentes, havendo a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos”, afirma Fio, na Justificativa. Ele ainda destaca que tal serviço “é de competência da administração pública municipal”.
IMPORTÂNCIA
Televisor exibe painel de votação do Requerimento: sessão plenária foi transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook do Poder LegislativoParlamentares comentaram o Requerimento, instantes antes da votação (assista aqui). Professor Fio lembrou que a instalação de faixa elevada havia sido pleiteada por indicação do seu gabinete e, também, pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB). “A gente está tentando, com essa Indicação, evitar um acidente. E o Requerimento é pelo menos para [obter] uma resposta, [sobre] o porquê até agora não foi feito”, explicou, ao salientar que munícipes utilizam o local para visitar a feira livre e, ainda, para atividades na pista de caminhada.
Paranhos (MDB) lembrou que a legislação permite o uso do Requerimento para obtenção de respostas; mas criticou a demora da prefeitura. “Olha que situação que a gente vive: uma Indicação que precisa ser submetida a um Requerimento”, afirmou, sugerindo mudança, para que Requerimentos sejam enviados diretamente, sem votação do Plenário. Wal da Farmácia (UNIÃO) também manifestou apoio ao Requerimento, e lamentou a necessidade desse tipo de propositura para cobrar respostas sobre atendimento de Indicações: “é uma vergonha”.
PRAZOS
O pedido de esclarecimentos precisa ser respondido pela prefeitura dentro do prazo máximo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações da Câmara são considerados crimes de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica do Município.
