Professor Fio, autor dos pedidos de informaçãoSão de autoria do vereador Professor Fio (PTB) três Requerimentos aprovados pela Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13). As proposituras questionam a prefeitura sobre a demora no atendimento a Indicações enviadas em 2021, que pediam melhorias diversas. Os Requerimentos foram aprovados com 12 votos favoráveis e duas abstenções.
O Requerimento 18/2022 trata das solicitações pleiteadas na Indicação 34/2021, de fevereiro do ano passado. O documento pedia a “implantação de uma lombada na Rua 20 do Jardim Colina I, de frente ao número 242”. No documento, Professor Fio afirma que constatou que o pedido não foi atendido, e questiona se a prefeitura possui uma programação para a obra.
O Requerimento 19 se refere à Indicação 31, que pedia a “instalação da placa de identificação do Campo de Futebol João Caravan”, no Jardim Campos Dourados. E o Requerimento 20 pergunta sobre a Indicação 390, que reivindicava a “instalação de rampas de acesso nas calçadas em torno da Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus”.
RELEVÂNCIA
Votação: 12 votos favoráveis, duas abstençõesEm discurso no Plenário, antes da discussão e votação em bloco dos Requerimentos, o autor das proposituras destacou a relevância do atendimento a esses pedidos. “Uma simples lombada salva vidas”, afirmou Professor Fio, cobrando resposta da prefeitura. Ele ainda lembrou que a instalação da placa no campo de futebol facilitaria a identificação do local, e que o homenageado, João Caravan, “marcou história” no município e inclusive foi vereador.
Frisou, ainda, o pedido de rampa de acesso ao hospital. “Uma Indicação dessa não era nem para responder, era para fazer [imediatamente a melhoria solicitada]. Hoje não tem acesso, um cadeirante não consegue, é uma dificuldade entrar no hospital, principalmente porque a parte ali da guia é mais alta do que o normal”, afirmou o vereador. Segundo ele, a situação impede o acesso de pessoas com deficiência não apenas ao hospital, mas ao seu entorno.
“Quando se fala de inclusão, ela tem que ser efetiva, ela tem que ser real”, frisou Fio, na sessão, ressaltando que a maioria das vias públicas da cidade não tem rampa de acesso – ou seja, não segue as normas de acessibilidade. Os vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite (DEM), Wal da Farmácia (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Beto Carvalho (UNIÃO) e Professor Adriel (PT) também comentaram os Requerimentos, na sessão.
LOMBADA
Vista do Plenário da Câmara, na sessão ordinária“As informações requeridas são necessárias, pois sou cobrado constantemente pelos usuários e moradores do entorno da respectiva rua, havendo a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos”, diz o vereador, na Justificativa do Requerimento 18, que pede a instalação da lombada no Colina I. “Além do mais, o serviço é de competência da administração pública municipal e precisamos saber as causas para o não atendimento e consequentemente, ajudar a administração municipal buscar meios para resolver os problemas”, complementa.
PLACA E RAMPA
No Requerimento 19, Fio afirma que é “cobrado constantemente pelos usuários do campo de futebol ‘João Caravan’ a respeito da placa de identificação”. Já no Requerimento 20, o vereador cita que “as rampas facilitam a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, cadeirantes e idosos que utilizam o Hospital”. Nos pedidos de informação, Fio salienta a “necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos”, e menciona artigo do Regimento Interno, que prevê a utilização dessas proposituras pelos parlamentares.
PRAZOS
Conforme a Lei Orgânica do Município, a prefeitura precisa responder aos pedidos de informação apresentados pela Câmara dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que apresentação de justificativa. Segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.
