A vereadora Wal da Farmácia, autora do Requerimento aprovado pelo Plenário. Foto: Arquivo - 23/05/2022O Requerimento 17/2022 pede informações à prefeitura “sobre a aquisição de camisetas para os alunos da rede municipal de ensino, com a Empresa BM IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA.”. A propositura, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi aprovada por 11 votos a favor e um contrário, na sessão ordinária desta segunda-feira (6).
No documento aprovado, Wal questiona a “modalidade de licitação utilizada [pelo Poder Executivo] para a compra de camisetas com a empresa”; “quantas e quais [outras] empresas participaram do certame”; e qual o “valor unitário das camisetas”. Além disso, o Requerimento reivindica o envio de “cópia do contrato firmado pelo município com a empresa BM”.
Em publicação no Diário Oficial, em 23 de maio, a prefeitura de Monte Mor homologou o Pregão Presencial 15/2022, cujo objeto era o “registro de preços para o fornecimento de camisetas para os alunos da rede municipal”, e adjudicou o mesmo procedimento licitatório, “a favor da empresa: BM IND E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA no valor de R$ 1.219.999,68”.
Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder aos pedidos de informação dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa. Ainda segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são crimes de responsabilidade. O uso de Requerimento, pelos vereadores, também está previsto no Regimento Interno da Câmara.
