Paranhos: resposta de secretário comprova que Transparência da prefeitura está “em desacordo”

Paranhos 23.05.2022 Discurso“No mínimo, é uma transgressão à legislação”, disse Paranhos, sobre ausência de informações sobre remuneração no site da prefeitura O vereador Paranhos (MDB) comentou nesta segunda-feira (23), na sessão ordinária da Câmara, a resposta fornecida pelo secretário municipal de Administração, Antônio Bueno de Oliveira Neto, ao Requerimento 5/2022. A propositura, assinada pelo parlamentar e pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), questionava os motivos da “supressão de informações” de remuneração de servidores públicos no Portal da Transparência do Poder Executivo.

No discurso, Paranhos destacou que, na resposta enviada à Câmara na semana passada, o secretário informa que já existe uma “solicitação do Ministério Público” a respeito do assunto e que “a administração municipal está trabalhando para que o quanto antes o Portal da Transparência esteja de acordo com a Lei”. “Conclusão, ele mesmo [o secretário Bueno] está dizendo que [o site da prefeitura] está em desacordo [com a legislação sobre o assunto].”

O parlamentar ainda lembrou que, no início do atual mandato e também na administração anterior do município, tais informações eram exibidas no site. E sugeriu que munícipes e vereadores cobrem uma solução urgente, já que a resposta do secretário não estabelece sequer os prazos para o cumprimento da lei. “Porque isso, no mínimo, é uma transgressão à legislação”, disse Paranhos, sobre a ausência de informações sobre as remunerações. 

Aprovado em 4 de março, o Requerimento pedia informações à prefeitura sobre a não publicação das remunerações completas dos agentes públicos no Portal de Transparência. O documento citava a Lei Federal 12527/2011, e questionava o motivo de as informações relacionadas às remunerações completas dos funcionários terem sido retiradas do ar, no ano passado, mantendo-se a divulgação, apenas, do vencimento básico desses servidores.

MANUTENÇÃO

Paranhos ainda questionou o secretário de Administração quanto à responsabilidade da prefeitura pela manutenção do monumento da Maçonaria, instalado na entrada da cidade. Segundo ele, Bueno havia informado aos vereadores, em sessão para a qual foi convocado, que era a própria entidade que realizaria a manutenção do espaço, como “contrapartida”. “Não é o que está ocorrendo. Recebi informações e fui verificar hoje. Quem estava fazendo a manutenção era a prefeitura, através dos servidores”, disse, cobrando esclarecimentos.