sessão ordinária da Câmara, a resposta fornecida pelo secretário municipal de Administração, Antônio Bueno de Oliveira Neto, ao Requerimento 5/2022. A propositura, assinada pelo parlamentar e pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), questionava os motivos da “supressão de informações” de remuneração de servidores públicos no Portal da Transparência do Poder Executivo.
O vereador Paranhos (MDB) comentou nesta segunda-feira (23), naNo discurso, Paranhos destacou que, na resposta enviada à Câmara na semana passada, o secretário informa que já existe uma “solicitação do Ministério Público” a respeito do assunto e que “a administração municipal está trabalhando para que o quanto antes o Portal da Transparência esteja de acordo com a Lei”. “Conclusão, ele mesmo [o secretário Bueno] está dizendo que [o site da prefeitura] está em desacordo [com a legislação sobre o assunto].”
O parlamentar ainda lembrou que, no início do atual mandato e também na administração anterior do município, tais informações eram exibidas no site. E sugeriu que munícipes e vereadores cobrem uma solução urgente, já que a resposta do secretário não estabelece sequer os prazos para o cumprimento da lei. “Porque isso, no mínimo, é uma transgressão à legislação”, disse Paranhos, sobre a ausência de informações sobre as remunerações.
Aprovado em 4 de março, o Requerimento pedia informações à prefeitura sobre a não publicação das remunerações completas dos agentes públicos no Portal de Transparência. O documento citava a Lei Federal 12527/2011, e questionava o motivo de as informações relacionadas às remunerações completas dos funcionários terem sido retiradas do ar, no ano passado, mantendo-se a divulgação, apenas, do vencimento básico desses servidores.
MANUTENÇÃO
Paranhos ainda questionou o secretário de Administração quanto à responsabilidade da prefeitura pela manutenção do monumento da Maçonaria, instalado na entrada da cidade. Segundo ele, Bueno havia informado aos vereadores, em sessão para a qual foi convocado, que era a própria entidade que realizaria a manutenção do espaço, como “contrapartida”. “Não é o que está ocorrendo. Recebi informações e fui verificar hoje. Quem estava fazendo a manutenção era a prefeitura, através dos servidores”, disse, cobrando esclarecimentos.