Debatido em audiência pública, Projeto que libera R$200 mil para a Saúde é aprovado

Geral 23.05.2022 PL58 01Plenário da Câmara, na sessão: PL aprovado por unanimidadeFoi aprovado nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura. O documento autoriza que o município utilize verba de R$200 mil, de créditos adicionais suplementares, visando à aquisição de materiais e insumos pela secretaria de Saúde, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para servidores. O PL já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de maio (reveja). 

“Este recurso deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. Segundo o PL, a verba é fruto de “Indicação” do relator geral do Orçamento federal.  

A propositura foi apreciada na sessão ordinária, e contou com o voto favorável de todos os vereadores. “A gente está com uma falta de EPI. Esse valor vai me ajudar a comprar algum material”, afirmou a secretária de Saúde, Eliane Piaí, na audiência pública da CFO. Na oportunidade, a titular da pasta ainda explicou que estava em fase de elaboração um novo processo licitatório, para fazer “uma compra para o ano todo, desse material”.

FISCALIZAÇÃO

Geral 23.05.2022 PL58 02Notebook exibe votação de vereador, no SAPL do LegislativoAlguns vereadores comentaram o Projeto. “Eu acho importante esse Projeto ser aprovado […] e a Saúde mais do que precisa”, disse a vereadora Andrea Garcia  (PTB). Paranhos (MDB) salientou que um dos itens previstos no PL vai sanar uma demanda do Sindsmor, relativa aos EPIs. Ele citou a presença, no plenário, da presidente do Sindicato, Márcia Muniz, parabenizando o órgão “pela luta”. Wal da Farmácia (UNIÃO) reforçou a relevância das audiências públicas, para sanar dúvidas sobre os projetos, viabilizando a votação. 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), citou que a saúde é prioritária. “A saúde do município tem várias demandas, e […] algumas serão atendidas com esse Projeto”, afirmou Professor Adriel (PT). Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que o recurso previsto no PL é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Temos que abrir ficha para esse dinheiro cair na conta, e assim ser utilizado. Então, nós temos depois a responsabilidade de fiscalizar e cobrar cada centavo, onde foi investido”, completou o parlamentar.