Plenário rejeita proposta de previdência complementar e Aplausos à Aliança de Pastores

Geral 25.04.2022Plenário, durante sessão que durou quase cinco horas: duas proposituras foram rejeitadas pelos vereadores presentesDuas proposituras que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (25) foram rejeitadas pelos parlamentares. São elas: a proposta de criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos do município, prevista no Projeto de Lei (PL) 44/2022, de autoria da prefeitura; e a Moção 4/2022, de Aplausos à “Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM) pelo trabalho que realiza”, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa. 

As votações ocorreram ao final dos trabalhos, que duraram quase cinco horas, e contaram, inclusive, com a presença dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, e de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Antônio Bueno de Oliveira Neto, que compareceram ao Plenário para prestar esclarecimentos (leia detalhes em breve). Na sessão plenária, os vereadores também apreciaram outras quatro proposituras (acesse neste link, incluindo as votações nominais dos documentos rejeitados).  

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Painel Projeto de Lei 44 25.04.2022Painel de votação exibe o resultado: nove contrários, quatro favoráveisO presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro, explicou que estava colocando o PL 44 para apreciação do Plenário, na data, “tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação”, de acordo com o previsto no Regimento Interno da Casa

Na sequência, Paranhos (MDB), único a discursar, afirmou que a propositura possuía “falhas”, e deixava “evidente um cenário difícil do governo”. “O Projeto causa uma distinção do servidor que ganha acima do teto e o servidor que ganha menos do [que o] teto”, criticou.

O parlamentar defendeu que o governo deveria subsidiar o pagamento da contrapartida também no caso dos servidores que, mesmo recebendo remuneração em valor abaixo do teto da Previdência Social, optassem pelo regime. O Projeto foi rejeitado por nove a quatro. 

De acordo com a Justificativa da proposta rejeitada, “servidor que percebe retribuição mensal inferior ao limite estabelecido para o Regime Geral é, no entanto, facultada a participação na previdência complementar, embora sem a contrapartida patronal, vedada pela legislação”.

A proposta de criação da previdência complementar estava em tramitação na Câmara desde 10 de março e havia, inclusive, passado por uma audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), no último dia 7 de abril (assista neste link do YouTube; leia resumo aqui). 

O PL previa que o regime - que seria opcional, podendo o interessado requerer adesão ou cancelamento “a qualquer tempo” - iria abranger os servidores efetivos da administração direta e indireta, do Poder Executivo, assim como os do Poder Legislativo.

Na Justificativa do Projeto, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a proposta visava atender à Constituição Federal, especificamente as mudanças inseridas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência)

“A criação do regime de aposentadoria complementar dos servidores públicos é medida obrigatória para todos os regimes próprios de previdência”, afirma o prefeito, na Justificativa da Propositura rejeitada nesta segunda-feira pelo Plenário. 

MOÇÃO DE APLAUSOS À APEMM 

Painel Moção 4 25.04.2022Moção de Aplausos foi rejeitada por oito votos contrários e cinco a favorCom oito votos contrários e cinco favoráveis, o Plenário também rejeitou a proposta de concessão de Moção de Aplausos à Aliança de Pastores Evangélicos. Em discurso, antes da votação, o autor, vereador Alexandre, citou a importância da propositura (assista aqui).

Ele citou nomes de pastores, representantes da Aliança, que passaram pela Câmara antes da apreciação, e pediu o apoio dos vereadores. Segundo Alexandre, a homenagem iria “honrar esses homens de Deus que sempre dobram seus joelhos” e oram por todos os Poderes. 

“Uma sugestão que fora indicada neste Plenário, para que fosse homenageado não só um pastor, mas todos. Então, eu fiz essa Moção de Aplausos, para os pastores da nossa querida cidade, que oram e intercedem para que tudo vá bem”, disse o autor da proposta rejeitada.

Parlamentares comentaram. Os contrários citaram, dentre outros argumentos, a existência de um trabalho que já está sendo realizado por vereadores na Câmara, visando contemplar homenagem a todos os pastores do município, e não apenas uma associação específica. 

Já os parlamentares que eram favoráveis à aprovação da homenagem mencionaram, dentre outros aspectos, a importância do reconhecimento do trabalho realizado pelos pastores e denominações religiosas. Acesse, neste link, a íntegra dos discursos