O vereador Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, autor do PL sobre uso racional de remédiosO Projeto de Lei (PL) 33/2022, que institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (11). A propositura é de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB).
“É importante fazer algo para ajudar conscientizar a população, profissionais da saúde, o mercado produtor e o governo para se buscar a produção e o uso correto de medicamentos”, afirma o autor do PL, na proposta. A data será celebrada anualmente na semana de 5 de maio.
Segundo Alexandre, a propositura foi sugerida por farmacêuticos da cidade, inclusive, visando à conscientização. Em fevereiro, o vereador já havia se reunido com representantes do Conselho de Farmácia e, em março, debatido o assunto no Parlamento Metropolitano.
O Projeto aprovado destaca que a criação da Semana visa “conscientizar a população sobre os riscos da automedicação e [sobre] a importância do uso racional de medicamentos”. O texto cita que 37% dos remédios adquiridos no país são para automedicação.
“Os medicamentos são responsáveis por 27% das intoxicações no Brasil, e 16% dos casos de morte por intoxicações são causados por medicamentos. Além disso, 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente”, diz a propositura.
IMPORTÂNCIA
Painel exibe resultado da votação: Projeto foi aprovado com voto favorável de todos os presentesVereadores comentaram a propositura. “[Trata-se de] um Projeto de extrema importância, uma vez que estamos cada vez mais caminhando para uma população hipocondríaca, pessoas viciadas em remédios, pessoas que tomam desvairadamente vários tipos de remédios. Então, é importante essa semana, para que as pessoas sejam conscientizadas, tanto do uso como também do descarte dos medicamentos, que é muito importante”, relatou o autor, Alexandre. Ele ainda defendeu a conscientização em postos de saúde, escolas e nas famílias. “Para que eles tenham consciência de que medicamento tem que ser tomado com receita médica […] e também, quando vencidos, tenham o seu local ideal de descarte”, completou o parlamentar.
“É um projeto importante para a sociedade, […] de conscientização”, disse Andrea Garcia (PTB). Paranhos (MDB) disse que a ideia é “realmente relevante”, mas que poderia se tornar “ineficaz”, caso o Poder Executivo não coloque em prática as ações de conscientização. Bruno Leite (DEM) concordou com essa abordagem, e também citou a falta de medicamentos na rede pública. “O que compete ao vereador está sendo feito. A sugestão do Paranhos é pertinente, de indicar, cobrar”, disse Camilla Hellen (Republicanos). “Acho que o governo já aderiu a esse racionamento, uma vez que os principais medicamentos já estão em falta”, ironizou Professor Fio (PTB), após destacar que o Projeto é bom.
CORREÇÃO
Na sessão plenária, também foi aprovada a Emenda de Correção 1/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura faz adequações na redação da ementa do PL 33, assim como no seu artigo 1º, fazendo correções gramaticais e de concordância.
