Produção legislativa: em 2021, quase mil matérias tramitaram na Câmara; 92% são de vereadores

Produção Legislativa 2021Gráfico exibe quantitativo de proposituras tramitadas em 2021: a maior quantidade de matérias é do tipo “Indicações”O Setor de Processo Legislativo divulgou o relatório contemplando a lista de matérias que tramitaram na Câmara neste ano. Ao todo, 959 documentos, incluindo Projetos, Moções e Indicações, passaram pela Casa, muitos deles submetendo-se a rito específico, nas 46 sessões plenárias

Deste total, cerca de 92,7% das matérias (889) são oriundas do próprio Poder Legislativo (ou seja, têm como autores os parlamentares, de maneira individual, ou as Comissões Permanentes). A autoria de 6,9% dos documentos (67 matérias) é da prefeitura; e três denúncias foram apresentadas por cidadãos.

A maior quantidade de matérias legislativas (625) é do tipo “Indicações” - propositura a partir da qual “o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”, conforme o Regimento Interno.

Também tramitaram na Câmara 155 Projetos de Lei (PLs) Ordinária: 95 de iniciativa dos vereadores e 60, da própria prefeitura. Desse total, 145 já foram analisados pelos parlamentares, inclusive em votações, no Plenário; os outros 10 seguem em tramitação na Casa

A taxa de aprovação dos Projetos é de cerca de 67%. Ou seja, dos 145 PLs que saíram de tramitação, 41 foram arquivados, cinco foram retirados pelo autor, dois foram rejeitados pelo Plenário e o restante, 97, foram aprovados pelos vereadores, sendo remetidos ao Poder Executivo, para sanção.

O relatório divulgado também destaca a elaboração de 54 Moções (“proposição em que o Vereador sugere a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou repudiando”) e 33 Requerimentos, com pedidos de informação enviados ao Poder Executivo.