Professor Adriel relatou que aprovação do pagamento do abono, pela Alesp, abriria precedente para o município: “teríamos jurisprudência”O vereador Professor Adriel (PT) considera que a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), do pagamento de abono aos profissionais da educação básica, com recursos do Fundeb, pode abrir “precedente” para que Monte Mor também garanta tais bonificações, ainda no ano de 2021. A declaração foi emitida na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (29).
Na data, Adriel disse considerar que o motivo para se cogitar a realização do pagamento do abono, no município, apenas em janeiro ou fevereiro de 2022, seja a existência da Lei Complementar 173/2020 - norma que limita os gastos, na pandemia, e que vigora até 31 de dezembro. No seu entendimento, a aprovação pela Alesp, poderia garantir a antecipação desse pagamento, em Monte Mor, para 2021.
“Teríamos jurisprudência”, relatou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário - oportunidade em que ainda manifestou a expectativa de que a proposta, conhecida como “Abono-Fundeb”, fosse aprovada pelos deputados estaduais. Confirmando as expectativas, o texto - que ainda depende da sanção do Governador do Estado - foi aprovado pela Alesp nesta quarta-feira (1º).
NOTEBOOKS
Professor Adriel relatou que acompanha “com muita atenção” a polêmica envolvendo processo licitatório da prefeitura, que visa alugar 800 notebooks para uso de professores da rede municipal. Ele relatou que, naquela data, conversou com a chefia de gabinete do Poder Executivo, sobre o assunto, e que em breve divulgará uma “posição madura” sobre o mesmo. “Hoje, nós entendemos que é muito mais viável a prefeitura adquirir os equipamentos, do que alugar”, salientou o parlamentar.
