Comissão Mista debate áreas de preservação permanente e necessidade de plano de recuperação

ReuniãodeComissão 18.11.2021Reunião da Comissão Mista da Câmara: colegiado defende o mapeamento de APPs, além de planos de ação para recuperação de áreas degradadasEm reunião na Câmara, na última quinta-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA) debateu assuntos relacionados ao meio ambiente e ao saneamento básico. Na oportunidade, os vereadores decidiram convidar o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, para comparecer à próxima reunião, agendada para o dia 30, visando que o mesmo forneça “informações sobre as APPs [Áreas de Preservação Permanente] existentes no município e sobre eventuais políticas públicas ou planejamento de ações por parte do Poder Executivo, visando à recuperação de referidas áreas”.

Segundo a Comissão, as APPs são “espaços protegidos por legislação específica, devido ao seu importante papel na manutenção do equilíbrio do meio ambiente”. O colegiado - que é presidido pelo vereador Professor Fio (PTB) e que conta com os integrantes Nelson Almeida (Solidariedade), vice-presidente, e Vitor Gabriel (PSDB), secretário - abordou a “necessidade de se proceder ao mapeamento das APPs existentes no município e de se elaborar planos de ação voltados à recuperação de tais áreas, uma vez que situações como o descarte irregular de entulhos ocorrem com frequência nestes locais”. Michele Montanari, analista legislativa da Câmara, também participou do encontro.

Em ata divulgada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara (SAPL), a Comissão Mista também informa que, na reunião da última quinta-feira, foram discutidas “questões relacionadas às políticas de saneamento básico municipais, como tratamento da água, esgoto e lixo”, além de terem sido debatidas “experiências inovadoras adotadas em outras cidades, como é o caso de sistema integrado de resíduos implantado em Londrina (PR), que, através de uma máquina, transforma lixo em materiais de construção”. Ainda de acordo com o documento divulgado, o colegiado deverá, após a reunião com o secretário de Meio Ambiente, traçar “novos planos de ação”. 

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