Protestos, reforço policial e inclusão de nova autora: Plenário rejeita denúncia contra prefeito

163716020835666Manifestações foram pacíficas e registraram cerca de 200 pessoas, segundo a GCM. Além de 14 guardas, divididos em cinco viaturas, cinco policiais militares acompanharam o ato. Após votação simbólica, Wal da Farmácia foi considerada autora da denúncia, pelo Plenário, e impedida de votarDez votos contrários. Três a favor. Com esse resultado, o Plenário rejeitou o recebimento da Denúncia 2/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A propositura foi apreciada na sessão ordinária, nesta terça-feira (16). Na data, foram registradas manifestações populares contra e a favor do chefe do Poder Executivo, nas imediações da Câmara, e houve reforço do policiamento, com equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM). Segundo a GCM, os atos foram pacíficos.

Inicialmente assinada por dois munícipes, a denúncia (a segunda apresentada contra o prefeito) foi alvo de um revés na Câmara, durante a sessão. Mediante “questão de ordem” levantada por Andrea Garcia (PTB), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) foi incluída no rol de denunciantes, após decisão do Plenário, já que fez discurso oral informando ter escrito a peça da denúncia. Com isso, Wal ficou impedida de votar, conforme prevê o Decreto-Lei 201/67. Leia mais sobre o assunto logo abaixo.

A Denúncia pedia a instauração de uma Comissão Processante na Câmara, para que o chefe do Poder Executivo fosse julgado pelas “infrações político-administrativas praticadas” no episódio envolvendo pessoas em situação de rua que teriam sido forçadas a deixar o município, em episódio ocorrido na noite de 13 de julho deste ano. O documento - que anexava ação civil movida pelo Ministério Público, contra o prefeito - também pedia que, ao final do processo, ele fosse “cassado de suas funções”. 

Em discurso, antes do início da votação, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), fez a leitura de artigo do Decreto-Lei que prevê a formação de Comissão Processante. O texto dita o trâmite, que se inicia com a análise do recebimento da denúncia. “Pulverizaram nas redes sociais que nós estaríamos votando hoje a cassação do prefeito. Nós temos que dar um basta nessas fake news [...] Vamos votar, hoje, o recebimento ou não da denúncia. Não há votação de cassação”, esclareceu. 

A previsão de votação da denúncia tomou conta dos debates nas redes sociais, durante todo o final de semana, inclusive com a divulgação de notícias falsas e de ameaças dirigidas a parlamentares, o que motivou o pedido de reforço da segurança do prédio da Câmara. De acordo com o comandante da GCM, Adriano Vieira Serra, 14 guardas municipais, divididos em cinco viaturas, e duas equipes da PM, com cinco policiais, atuaram no local. A Guarda estima o público em cerca de 200 manifestantes.  

Movimentação nas imediações da Câmara, e também no Plenário, durante sessão ordinária que rejeitou o recebimento de denúncia contra o prefeito Edivaldo Brischi

“QUESTÕES DE ORDEM”

WalDaFarmácia 16.11.2021 03Wal da Farmácia, durante discurso. A parlamentar afirmou que montou a peça da denúncia apresentada, e que convidou os demais autores para assinarem. Com isso, foi incluída no rol de denunciantes, sendo impedida de votar, conforme Decreto-LeiPrevistas para situações em que haja “dúvida sobre a interpretação deste Regimento [Interno da Câmara], na sua prática exclusiva ou relacionada com as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica do Município”, as Questões de Ordem foram utilizadas em alguns momentos, durante a votação da denúncia. No primeiro, como relatado acima, Andrea Garcia questionou o fato de que Wal da Farmácia informou, em comentário antes da votação, que teria redigido o texto da denúncia. 

O Decreto-Lei 201 prevê que “se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante”. Em votação simbólica, o Plenário decidiu que a declaração oral de Wal a tornava denunciante, juntamente com Adelício Paranhos da Silva e Billy Mike Gago, signatários formais do documento. Na oportunidade, a vereadora ressaltou que, em seu entendimento, deveria ser convocado um suplente, para votação, no caso do seu impedimento.

O vereador Paranhos (MDB) também levantou uma questão de ordem, sugerindo que a vereadora Andrea deveria ser impedida de votar, devido ao “grau de parentesco”, já que seu irmão é secretário municipal. Após consulta ao Jurídico, o presidente da Casa informou que o pedido não procede, pois a denúncia era contra o prefeito. Disse, ainda, que o pleito de Wal (que questionava a não convocação do suplente) não se aplicava, pois os trâmites seguiam o Decreto-Lei, e não o Regimento Interno.