Professor Adriel, autor da Moção de Apelo que pede diminuição da jornada de trabalho das cuidadoras de crecheA Moção 45/2021, de apelo à prefeitura, solicita que o Poder Executivo altere a nomenclatura e as atribuições das cuidadoras da educação infantil. De autoria do vereador Professor Adriel (PT), a propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4), ocasião em que profissionais da área estiveram presentes no Plenário. Renata Matozinho Dias de Aguiar, que é cuidadora, também usou a tribuna livre para falar sobre o assunto (leia notícia em breve).
“O objetivo de mudar a nomenclatura é diminuir a jornada [de trabalho]. E nós não estamos falando de privilégio. Estamos falando de condições justas e adequadas para que esse trabalho seja desenvolvido”, explicou Professor Adriel, antes da votação, lembrando que essa área deveria ser uma das mais bem valorizadas, e que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o atendimento em creche deixou de ter caráter “meramente assistencialista”, integrando o “ciclo da educação”.
O assunto também havia sido abordado na sessão de 20 de setembro. Na oportunidade, o parlamentar explicou que os professores têm carga horária reduzida - no caso do município, de 30 horas semanais. Entretanto, as cuidadoras continuam exercendo jornadas de 40 horas. “Há prejuízos”, afirmou o vereador, na época, citando que essa carga horária ampliada das cuidadoras poderia afetar até o desenvolvimento das crianças, “pelo nível de estresse e de desgaste do profissional”.
“A situação é crítica e requer uma atenção especial por parte do Poder Público. Os servidores existentes estão sendo paulatinamente sobrecarregados com carga de trabalho cada vez maior”, afirma Professor Adriel, em trecho da Moção aprovada. O documento também enumera atividades desempenhadas pelas cuidadoras de creche; e destaca que as mesmas “atuam também diretamente no atendimento aos alunos e praticam ações dentro das salas de aulas”.
DIÁLOGO
Plenário visto de cima: sessão foi transmitida pela internet e vídeo está disponível nas redes sociais da Câmara Diversos vereadores comentaram a Moção, manifestando seu apoio (assista no YouTube). Professor Adriel citou que tal luta é inclusive fruto de diálogo com lideranças das cuidadoras do município. “Essa é uma causa muito nobre e importante”, relatou, lembrando que a necessidade de mudança de nomenclatura vem desde legislaturas passadas. Ele ainda salientou que é importante garantir as “verdadeiras condições de trabalho, para que a formação das nossas crianças não seja prejudicada”; que o secretário de Educação é “sensível” à pauta; e que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsmor) também apoia a luta. A presidente do Sindicato, Márcia Muniz, esteve no Plenário.
Bruno Leite (DEM) disse que tal ação dá esperança às servidoras; citou a luta de outras categorias do funcionalismo público; e defendeu a valorização da classe. Nelson Almeida (Solidariedade) afirmou que a reivindicação de melhorias para as cuidadoras é uma promessa de campanha do seu gabinete; reforçou a importância da atividade; e desejou que tais profissionais tenham reconhecimento e carga horária e salários decentes. Andrea Garcia (PTB) disse que o governo anterior não apoiava a causa, que era pleiteada há muito tempo pela categoria. Disse, ainda, que confia e acredita no trabalho do atual governo, e considera que haverá tal mudança de carga horária, como pleiteado.
“Todos os funcionários públicos podem contar comigo. Entrei aqui não para defender só os senhores, mas para defender os senhores, também”, completou Beto Carvalho (DEM), ressaltando a importância do funcionalismo público. Paranhos (MDB) também reforçou a relevância da luta coletiva em prol da causa dos servidores. Citou a importância do plano de carreiras, inclusive. E sugeriu a realização de movimento, caso a demanda não seja acolhida pela prefeitura. “Quando a gente valoriza o servidor, a gente produz um melhor atendimento para a população”, afirmou Camilla Hellen (Republicanos), manifestando expectativa de que a Moção tenha efeito positivo.
Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o autor e a categoria profissional, desejando que não desistam da luta. Vitor Gabriel (PSDB) salientou que os vereadores estão “comprometidos com o bem-estar de toda a cidade”. Professor Fio (PTB) lembrou que todos os vereadores são a favor da categoria; e se colocou à disposição para participar de reuniões, visando que projeto seja remetido à Casa, viabilizando as alterações sugeridas. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) também parabenizou o autor; defendeu a luta, inclusive por melhorias nas condições de trabalho das cuidadoras, como o fornecimento de EPIs; e a união pela valorização dos profissionais da educação.
