Autor da Moção, Nelson disse que a propositura é resultado do trabalho da Frente Parlamentar dos Guardas Municipais VereadoresNa sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara aprovou, por unanimidade, a Moção 42/2021. De autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), a propositura faz um apelo ao Senado Federal, visando à aprovação de Projeto que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais e aos agentes de autoridades de trânsito segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Projeto de Lei Complementar 214/2016 é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT), e tramita atualmente no Congresso Nacional, aguardando a designação de relator, no Senado.
Na Moção, Nelson destaca que o assunto carece da atenção especial dos senadores, já que os guardas municipais são “profissionais que exercem funções de grande relevância para a sociedade, expondo-se ao risco todos os dias, que atuam no combate a criminalidade e principalmente apoiam as demais forças públicas, colaborando com a segurança dos municípios”. O texto ainda salienta que os guardas exercem “funções de segurança idênticas” às das polícias Militar e Civil, e dos agentes penitenciários, devendo se submeter ao regime especial de aposentadoria dos servidores públicos policiais.
O Projeto em tramitação prevê que a aposentadoria especial, no Regime Geral da Previdência Social, poderá ser concedida a guardas municipais e agentes de trânsito aos 30 anos de contribuição, se for homem, com pelo menos 20 anos na atividade, e aos 25 anos, se mulher, desde que tenha o mínimo de 15 anos na atividade. De acordo com o Senado, várias categorias profissionais “já têm direito a aposentadorias especiais, pois atuam em atividades que podem pôr em risco a saúde do trabalhador, como policiais, médicos, eletricistas, enfermeiros, pedreiros de grandes obras e outros”.
“PRESSIONANDO O SENADO”
Autor da Moção, Nelson Almeida disse que a propositura é resultado do trabalho da Frente Parlamentar dos Guardas Municipais Vereadores do Brasil, da qual faz parte. “Estamos nos unindo, pressionando o Senado [...] É uma luz no fim do túnel para os guardas municipais, os agentes de segurança, os agentes de trânsito, que foram prejudicados pela Reforma da Previdência”, afirmou.
O vereador Paranhos (MDB) citou, como exemplo, os critérios de tempo para concessão da aposentadoria dos policiais, ampliados de 30 para 35 anos. Lembrou que os guardas municipais também correm “esse risco”, com o agravante de que não há limite de idade para ingresso na carreira. “O nosso corpo físico tem data de validade, e eles [legisladores] não observaram isso”, disse.
Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também comentou. Disse que “os profissionais de segurança pública deveriam ser valorizados, tanto quanto os professores”. Citou os salários baixos e os riscos da atividade. E chamou de “palhaçada” a proposta de alteração nas regras da Previdência, pedindo que Brasília “veja esses profissionais com outros olhos, e os valorizem de fato”.
