A vereadora Wal da Farmácia, durante sessão da Câmara: destaque para programa Sinal Vermelho contra a Violência DomésticaSancionada recentemente pelo Governo Federal, a Lei 14188/2021 “define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, estabelecidas na Lei Maria da Penha. Na sessão ordinária da última segunda-feira (23), a norma foi abordada pela vereadora Wal da Farmácia (PSL), que destacou a importância da iniciativa no enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito familiar.
Wal destacou que inclusive vem fazendo a divulgação do programa, nas redes sociais. O Sinal Vermelho prevê, dentre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de alguma situação de violência que esteja em curso. Nesse sentido, a vítima poderá apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa, e deve, em seguida, ser encaminhada para atendimento especializado.
“É um programa que prevê medidas [protetivas e] que faz com que você chegue numa farmácia, num supermercado, e esse X vermelho é [imediatamente entendido, pelo atendente, como] um pedido de socorro para a mulher que está sofrendo violência em curso”, explicou a parlamentar, em seu pronunciamento na sessão plenária da Câmara. A Lei também incluiu no Código Penal Brasileiro a tipificação do crime de violência psicológica contra a mulher.
MOÇÃO
Na sessão, Wal também comentou a Moção 38/2021, de Aplausos ao padre Fábio Fernandes Santos e Silva, de sua autoria. E destacou a “dedicação, capacidade e carinho [do padre] com todos ao seu redor, não só com nossa população”. A propositura foi aprovada por unanimidade, na data.
PESAR
A vereadora também lamentou a morte de Yone Maia Santos, mãe do ex-prefeito Rodrigo Maia, e de Latif Calil Canfur, ex-secretário de Saúde e ex- interventor do Hospital Sagrado Coração de Jesus, e pai do médico Dr. Jorge. E pediu um minuto de silêncio, em manifestação de pesar.
