Por unanimidade, Plenário da Câmara aprova Projeto de Lei que dá nome ao prédio da UPA

AndreaGarcia 23.08.2021A vereadora Andrea Garcia, autora do Projeto de LeiNa sessão desta segunda-feira (23), a Câmara de Monte Mor aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 89/2021, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB). A propositura dá nome ao prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista, que passará a se chamar “João Brischi”, em homenagem ao agricultor que faleceu em 1990 e é avô do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, minutos antes da votação do PL, Andrea Garcia salientou que “a unidade da UPA é um marco para a nossa cidade, na história da saúde”. E realizou a leitura da biografia do homenageado, João Brischi - que, conforme trecho da Justificativa do Projeto de Lei, é membro de uma das famílias mais importantes do município. 

“A história da família Brischi com Monte Mor teve início em 1924, quando escolheram a cidade para se instalar e permanecer no ramo da agricultura, primeiramente no cultivo de café, e depois na produção de vários cereais, como batata, milho e feijão. Seguindo os passos do pai, Luiz, João Brischi dedicou toda a sua vida ao trabalho no campo”, afirmou a vereadora, no discurso.

A parlamentar ainda destacou o casamento do homenageado, que deu origem a dez filhos, e sua trajetória no meio rural. “[A] última propriedade que ele adquiriu, em 1983, depois de muitas outras das quais foi dono em Monte Mor, foi o Sítio Santana, muito próximo ao centro da cidade, onde ele viveu com sua família até sua morte, em 26 de maio de 1990”, afirmou.

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Supressiva 2/2021, ao PL 89/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura exclui o artigo 2º do PL, tendo em vista que o mesmo atribuía, ao Poder Executivo, “a obrigação de confeccionar placa de identificação” para o prédio - o que, para o colegiado, configura “vício de iniciativa e consequente inconstitucionalidade”. 

LEGADO

Geral 23.08.2021 01Plenário, durante a sessão ordinária que aprovou o PL“Dotado de singular inteligência e sempre muito bem informado, João Brischi deixou um legado para Monte Mor, e foi um dos responsáveis por tornar a família Brischi uma das mais importantes da cidade, com uma vasta decência”, disse Andrea sobre o homenageado, que nasceu em 1912 - e, inclusive, foi candidato a vereador em 1959, sendo eleito suplente na legislatura de 1960 a 1963. 

Ainda de acordo com a parlamentar, João Brischi era “muito religioso, católico e atuante”, e foi por muito tempo presidente da Congregação Mariana e membro e presidente da Conferência de Nossa Senhora do Patrocínio da Sociedade de São Vicente de Paulo. “Como agricultor, ele esteve ativo nesta Conferência desde 1949, ano da sua fundação, até o final da sua vida”, afirmou. 

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores comentaram a propositura. Paranhos (MDB) disse que votaria favorável ao Projeto. Entretanto, pediu esclarecimentos à autora, tendo em vista obteve informação de que a UPA já teria sido nomeada - ocasião em que orientou a família a apresentar a documentação sobre o assunto. Andrea explicou que há certidão da prefeitura informando que a unidade de saúde não possui nome; e que o processo foi regular e seguiu todos os critérios. “Toda a documentação está correta, de acordo com a Comissão de Justiça e Redação [CJR]”, afirmou. Camilla Hellen (Republicanos), relatora do Projeto na CJR, afirmou que a UPA é “um marco para a cidade’, e confirmou que não consta nos anais da prefeitura norma que tenha dado nome ao prédio; e, nesse sentido, a propositura obteve voto favorável do colegiado. Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) parabenizou a autora pela propositura, e a Comissão, que viabilizou a sua apreciação. Ele destacou, ainda, que toda a documentação foi apresentada e os critérios do processo legislativo, cumpridos.

O PRÉDIO

A entrega do prédio da UPA ocorreu em 29 de julho, com a presença de autoridades, incluindo vereadores. Segundo a prefeitura, ainda não há uma previsão para início dos atendimentos na Unidade, que vai beneficiar a população dos bairros mais populosos do município. Em recente reunião na Câmara, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edmilson Monteiro, afirmou que a UPA encontra-se, atualmente, com o status cancelado no Ministério da Saúde, e que é necessária a elaboração de um plano de ação, pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à regulamentação. Segundo ele, somente após a elaboração desse plano e o subsequente envio aos entes responsáveis (incluindo o Conselho e os governos estadual e federal), poderá ser liberado o funcionamento.