Sugestões de mudança no texto podem ser enviadas por e-mail e formulário eletrônicoPresidida pelo vereador Professor Adriel (PT), a Comissão Especial da Câmara que está revisando a Lei Orgânica, principal norma do município, vai receber sugestões da população - através do e-mail comissaoleiorg@camaramontemor.sp.gov.br; e do site https://forms.gle/jSUtJUQtcYerbmZL9 - até o próximo dia 2 de agosto. A medida visa incentivar a participação popular e recolher manifestações diversas da sociedade sobre o texto da norma. “Após esse prazo, a Comissão Especial irá debater, imediatamente, cada sugestão encaminhada [pelos moradores]”, esclarece Professor Adriel, ressaltando que as propostas que forem acatadas serão incorporadas ao texto base da nova Lei Orgânica Municipal, que seguirá para apreciação do Plenário.
Criada pela Resolução 2/2021, a Comissão vem realizando duas reuniões semanais, desde junho. O colegiado pretende “estudar e elaborar uma proposta de revisão e consolidação da Lei Orgânica, levando em consideração as normas vigentes no ordenamento jurídico e a modernização da administração pública municipal que possibilite políticas públicas eficientes para o desenvolvimento sustentável e equilibrado” do município. E, posteriormente, debaterá também o Regimento Interno. A Comissão também conta com a participação dos vereadores Altran (MDB), vice-presidente e Andrea Garcia (PTB), secretária; e dos servidores Arthur Rehder (coordenador legislativo) e Joselma Medeiros (assistente legislativa), ambos lotados no Setor de Processo Legislativo da Casa.
COMO PROCEDER
Acesse neste link o texto da Lei Orgânica Municipal que está em vigor atualmente. E, após fazer a leitura atenta da norma, apresente sugestões, em caso de discordância sobre algum dos seus artigos ou parágrafos. O envio das propostas de modificações no texto pode ocorrer através de mensagens por e-mail (para comissaoleiorg@camaramontemor.sp.gov.br), e também pelo site https://forms.gle/jSUtJUQtcYerbmZL9 (onde são recebidas, inclusive, manifestações anônimas).
