Nelson Almeida disse presidente da República anunciou, “em rede nacional”, que fará a inclusão dos GCMs no programaFoi aprovada por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (28), a Moção 29/2021, de iniciativa do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). A propositura faz apelo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, visando à inclusão dos guardas civis municipais (GCMs) no programa habitacional para agentes de segurança pública, anunciado pelo Governo Federal, recentemente.
Intitulado “Habite Seguro”, o programa visa “possibilitar que os agentes de segurança possam realizar a aquisição do primeiro imóvel com as menores taxas de juros do mercado, além de [obter] subvenções financeira do Governo Federal, com condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição ou construção de imóvel”, esclarece o Governo Federal, sobre o assunto.
Em comentário antes da votação da propositura, Nelson Almeida destacou que a proposta reflete a luta dos diversos Guardas Municipais que, assim como ele, são vereadores. Afirmou ainda que diversas Moções, com pedidos no mesmo sentido, foram enviadas ao Palácio do Planalto. Disse, também, que o presidente da República anunciou, “em rede nacional”, que fará a inclusão dos GCMs no programa.
Na página do “Habite Seguro” na internet, o governo de fato já informa a inclusão dos guardas municipais dentre as categorias que serão contempladas - benefício que se estende a policiais, peritos, papiloscopistas e agentes penitenciários. Segundo informações de órgãos da imprensa, o programa deve ser enviado pelo governo, ao Congresso Nacional, através de uma Medida Provisória.
Paranhos (MDB), que também é policial, afirmou que o direito à moradia deve ser garantido a toda a sociedade. Disse, entretanto, que os integrantes das forças de segurança merecem atenção, já que muitos moram em locais de alta periculosidade, correndo riscos. “Foi a primeira vez que um presidente acolheu uma demanda tão básica”, afirmou, lamentando que o Estado não tenha criado o programa.
