Nelson Almeida reclama de demora na tramitação de PLs na Câmara, incluindo o da Ficha Limpa

NelsonAlmeida 07.06.2021Na sessão Plenária, Nelson Almeida afirmou que dois Projetos de autoria do Executivo “estão parados” na CâmaraEm discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) reclamou que dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo “estão parados” no Poder Legislativo. Ele citou o PL 43/2021, conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no município; e o Projeto de Lei Complementar 2/2021, que flexibiliza critérios de concessão de adiantamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. “Não estou contente. Pois [tais projetos] já foram lidos aqui nesse Plenário há algum tempo”, afirmou, solicitando que a Presidência da Câmara tenha “pulso firme” e verifique “o que está acontecendo com esses Projetos, que não estão vindo para votação, nessa Casa”.

Rejeitado inicialmente pela Câmara, por vício de iniciativa, o projeto da Ficha Limpa foi inclusive alvo de Indicação assinada por vereadores - que pediam que a prefeitura encaminhasse à Câmara uma proposta semelhante, o que ocorreu em 26 de abril. “A gente está ansioso para que seja votado”, disse Nelson, defendendo agilidade na tramitação. Já o PLC, também da prefeitura, atende a uma Indicação do próprio parlamentar, que pleiteava mudanças no Estatuto dos Servidores, garantindo que todos os funcionários - independente do mês de aniversário - possam solicitar à administração, com três meses de antecedência, a concessão de adiantamento de 50% do 13º salário, “a ser pago dentro do ano vigente”. “É um projeto que traz igualdade a todos os funcionários públicos da prefeitura de Monte Mor”, disse. 

TRÂMITE REGULAR

Em aparte ao discurso, a vereadora Wal da Farmácia (PSL), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, afirmou que tais Projetos se encontram em tramitação regular, na Comissão. Explicou que o PL 43, da Ficha Limpa, aguarda emissão de Pareceres, já que foi apresentada uma Emenda Aditiva ao mesmo. “Isso acarreta mais prazos”, disse, destacando que foi solicitado parecer da empresa de consultoria Ibam e também do Setor Jurídico da Casa, sobre as proposituras. Em relação ao PLC 2, Wal explicou que foi enviado ofício ao Sindicato dos Servidores, sobre o assunto, cuja resposta já foi recebida, recentemente, pela Casa; e que, além disso, o Projeto será remetido para a Comissão de Finanças e Orçamento, na sequência. Em seu discurso individual na sessão, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), também disse que os Projetos “estão todos dentro do prazo” de tramitação. “Não tem nenhum Projeto atrasado. [Eles] exigem tempo para serem discutidos e analisados”.