Criação do Conselho Municipal da Juventude é aprovada; vereadores destacam a importância da iniciativa

10.05.21 geral 1Plenário da Câmara, durante a sessão: sessão foi realizada sem a presença de público externo, devido às restrições da pandemia11/05/2021 - Por unanimidade e em regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 59/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura trata da criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. Assista aqui ao vídeo da sessão ordinária do Legislativo.

Segundo a prefeitura, o Conselho terá o objetivo de “propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da juventude”. E será integrado por 14 membros efetivos e suplentes, sendo sete jovens representantes da sociedade civil e sete do Poder Público. Os mandatos para as funções - que são consideradas “serviço público relevante, vedada, porém, sua remuneração a qualquer título” - serão de dois anos, permitidas reconduções.

Antes da votação do PL, a vereadora Wal da Farmácia (PSL) fez a leitura do relatório, no qual opinou pela “regularidade, legalidade, constitucionalidade e Geral 10.05.2021 painel cmjPainel de votação exibe resultado: Conselho Municipal da Juventude foi aprovado por unanimidade pelos vereadoresformalidade” do mesmo. Ela havia sido nomeada pelo presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB) - que, juntamente com Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (DEM), Milziane Menezes (PSDB) e Vitor Gabriel (PSDB), assina o Requerimento de Urgência Especial que viabilizou a apreciação, também aprovado por unanimidade.

“Tal iniciativa representa um passo a mais na inclusão do jovem na gestão do nosso município”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto de Lei aprovado. Segundo ele, “através deste instrumento de participação popular direta”, os “representantes desse importante segmento [ou seja, os jovens] poderão colaborar para a elaboração e execução das políticas públicas de juventude para Monte Mor”. O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito.

IMPORTÂNCIA

Vereadores comentaram o Projeto, destacando a sua importância para a efetivação de políticas públicas para a juventude do município. “O papel do Conselho é contribuir com políticas que possam atingir a cidade [...] O Poder Público precisa entender essa prioridade no Orçamento, para com as AlexandrePinheiro 10.05.2021 cmjO vereador Alexandre Pinheiro, Presidente da Câmara, é autor de Indicação que sugeriu à prefeitura a criação do Conselhocrianças e adolescentes. Teremos um avanço, com garantias de direitos e enfrentamento da violência”, afirmou Milziane Menezes (PSDB). “Toda política voltada para os jovens é benéfica, vale a pena, e tem que ser aplicada”, complementou Bruno Leite (DEM).

Beto Carvalho (DEM) mencionou a dificuldade de inserção dos jovens no mercado de trabalho, devido às exigências de experiência; e citou PL de sua autoria, em tramitação na Câmara, que institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz. Professor Fio (PTB) citou que, na pandemia, muitos projetos sociais desenvolvidos em prol da juventude foram paralisados, e aos poucos estão sendo retomados; e disse acreditar que o Conselho auxiliará os projetos em andamento e os novos. O parlamentar também lamentou que “muitas crianças são perdidas no meio das drogas, no meio da violência”.

“Esse Conselho vai trabalhar o nosso futuro, que são os jovens. Então, a gente vai conseguir desenvolver mais políticas públicas voltadas para esse público”, salientou Andrea Garcia (PTB). “É algo que vai perdurar”, comentou Camilla Hellen (Republicanos), salientando que o Conselho visa a um “planejamento a longo prazo”, e que o colegiado poderá, inclusive, efetivar cobranças ao Executivo. Paranhos (MDB) afirmou que o PL “veio tarde, mais veio”; lembrou que o Conselho também será um “legado desta vereança”; e defendeu que o órgão seja “bem constituído”. 

“As nossas crianças sofreram demais, perdemos muitas crianças, simplesmente porque nos acovardamos, as deixamos de lado”, disse Vitor Gabriel (PSDB), ressaltando que trabalha com a juventude há muitos anos. Ele também citou voluntários que atuam na área. Para Professor Adriel (PT), o Conselho tem “o objetivo de trazer uma resposta [para] aquilo que é a solução para os problemas da sociedade - que é tratar não somente a consequência, mas a causa dos problemas que [a] permeiam, que a nossa juventude enfrenta”.

Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro afirmou que é autor da Indicação 194/2021, que reivindicou ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal da Juventude, visando garantir oportunidades e primeiro emprego, inclusive. “Quando eu falo de juventude meu coração se alegra. Fui líder de jovens da [Igreja do Evangelho] Quadrangular durante cinco anos”, disse. “Isso aqui, hoje, é política pública acontecendo em Monte Mor, que não acontece há anos [...] Essa juventude de Monte Mor tem tudo pra dar certo”, afirmou o parlamentar, durante pronunciamento antes da apreciação do Projeto.