PL prevê regras para adiantamento do 13º dos servidores: Nelson Almeida comemora atendimento à Indicação do seu gabinete

NelsonAlmeida 03.05.2021"Após essa lei ser aprovada, todos terão direito”, disse Nelson Almeida, sobre adiantamento de 13º salário06/05/2021 - O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) afirmou nesta segunda-feira (3) que a prefeitura de Monte Mor atendeu à Indicação 83/2021, do seu gabinete, que solicitava alterações na Lei Complementar 4/2006, visando à flexibilização de critérios de concessão de adiantamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. O parlamentar citou o Projeto de Lei Complementar 2/2021, do Poder Executivo, que passou pela fase de leitura no Expediente da sessão plenária. A propositura possibilita que os servidores interessados solicitem à administração, com três meses de antecedência, a concessão de adiantamento de 50% do 13º salário, “a ser pago dentro do ano vigente”.  

“A gente via que alguns funcionários não tinham direito a esse adiantamento. E, após essa lei ser aprovada, todos terão direito”, comentou Nelson, agradecendo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) pelo envio da propositura, para apreciação pela Câmara. Na justificativa do PL, o prefeito destaca que a regra em vigor no Estatuto dos Servidores delimita a concessão do adiantamento ao mês de aniversário do solicitante - excluindo, nesse sentido, os aniversariantes de novembro e dezembro. Se aprovada, a mudança estenderá o benefício a todos os funcionários que solicitarem - “de acordo com as disponibilidades financeiras do município, independentemente da data de seu aniversário”.  

PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO

Nelson Almeida também comentou a sua participação em um evento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em São Paulo, naquela data - solenidade que contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e equipe. Acompanhado de Guilherme Mariz - jovem que, segundo ele, vem trabalhando ativamente na política e possui contatos nas esferas municipal, estadual e federal - o parlamentar fez interlocuções e debateu iniciativas para a área. “Junto com a Secretaria [municipal] de Educação, vamos elaborar os projetos e vamos buscar, junto ao Governo Federal, melhorias para o nosso município”, concluiu.