Câmara divulga nota oficial desmentindo boatos sobre possível aumento no subsídio dos vereadores

Câmara divulga nota oficial desmentindo boatos sobre possível aumento no subsídio dos vereadoresCâmara divulga nota oficial desmentindo boatos sobre possível aumento no subsídio dos vereadores26/04/2017 – Nesta quarta-feira (26), a Câmara de Monte Mor emitiu nota oficial desmentindo os boatos que afirmam que, neste ano, seria aplicado um aumento de 30% no subsídios dos vereadores. Assinado pelo vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, o documento ressalta que a legislação permite apenas a reposição inflacionária, que poderá ou não ocorrer, a critério da Casa. O último reajuste dos subsídios foi em 2015.

Leia a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL: SUBSÍDIO DOS VEREADORES

A Câmara de Monte Mor vem a público DESMENTIR os boatos que circulam nas redes sociais dando conta de que ocorreria um reajuste de 30% no subsídio dos vereadores, neste ano. Esta notícia NÃO É VERDADEIRA.

O Legislativo montemorense ressalta que, conforme determina a legislação, o subsídio dos parlamentares é fixado na legislatura anterior, e eventuais reajustes, dentro da legislatura, ocorrem de acordo com correções inflacionárias do período.

Ressaltamos que as discussões sobre o reajuste no subsídio dos vereadores sequer iniciaram. Caso ocorra tal debate, a Câmara poderá ou não conceder o percentual aplicado aos servidores públicos. Em nenhuma hipótese o aumento ultrapassará o percentual concedido aos servidores.

Vale lembrar que o último reajuste no subsídio dos vereadores ocorreu em 2015, e consistiu em revisão de 7%, de acordo com índices inflacionários verificados pelo IPCA e INPC, apurados no período de abril de 2014 a abril de 2015. Em 2016 o subsídio não foi reajustado.

A Câmara informa ainda que não descarta a futura responsabilização cível e criminal das pessoas que porventura venham a disseminar notícias inverídicas relacionadas a esta Casa de Leis.

Monte Mor, SP, 26 de abril de 2017

Waltinho Assis (PDT) – Presidente