Plenário virtual da Câmara, durante sessão deliberativa remota que aprovou os dois Projetos de Lei25/08/2020 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (24), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, os Projetos de Lei 40 e 41/2020. As proposituras - que já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), na última quinta-feira (20) - destinam recursos, num total de R$ 242.856,00, para o recapeamento asfáltico da Avenida Papa João Paulo II, no bairro Parque Residencial São Clemente.
Segundo a prefeitura, o PL 41, que autoriza a criação de ficha no Orçamento 2020, no valor de R$238.856,00, é fruto de recurso federal oriundo de emenda parlamentar. Já o PL 40, no valor de R$4 mil, refere-se à contrapartida do município. As explicações foram fornecidas pelo secretário municipal de Obras, Vilson Amaral, durante a audiência pública da semana passada. Os dois Projetos de Lei são de autoria do Poder Executivo.
Painel de votação: proposituras foram aprovadas por unanimidade, durante a sessão desta segunda (24)COMENTÁRIOS
Os vereadores Vanderlei Soares (MDB), Jesus Lopes (PSL), Murilo Rinaldo (DEM) e Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, parabenizaram a moradora do São Clemente que intermediou a obtenção do recurso. Agradeceram, também, ao deputado federal que fez a indicação da verba. Ceará Mascate (Republicanos) também parabenizou o deputado, mas lamentou que o recurso não possa ser utilizado em outras ruas do bairro. Em resposta, Waltinho explicou que tal emenda parlamentar é direcionada ao recapeamento asfáltico.
NOTAS DA SESSÃO
Oradores se manifestaram sobre assuntos diversos, no expediente livre. Ceará Mascate (Republicanos) defendeu a retomada das aulas, que foram suspensas durante a pandemia do novo coronavírus; e citou Projeto de Lei aprovado na semana passada, que destinou recursos para o enfrentamento da doença, inclusive para “custeio de ações nas escolas públicas da rede básica de ensino”. Neide da Especialidade (MDB) agradeceu ao Executivo pela disponibilização de uma nova médica - e de dentista - para a UBS do Jardim Panorama/Engenho. Comemorou a futura construção de uma cobertura na entrada da unidade; e citou atendimentos prestados pelo CAPS - sugerindo que o serviço seja transferido para o prédio da UBS do Paulista (que, segundo ela, será remanejado para o prédio da UPA, futuramente). Em resposta, Zé Fernandes (PSDB) discordou da proposta, por considerar que o local apresenta grande fluxo de pessoas e veículos.
Murilo Rinaldo (DEM) reforçou a importância de cuidados preventivos contra o novo coronavírus; e também sugeriu que ocorra a flexibilização da reabertura das escolas, pelo menos para realizar um acolhimento dos alunos mais necessitados, inclusive com fornecimento de alimentação. Em resposta, Marcos da Farmácia (PSL) citou que, nos Estados Unidos, a reabertura de escolas ocasionou aumento da contaminação pela Covid-19. Zé Fernandes (PSDB) citou que as aulas estão paralisadas há mais de 150 dias; e sugeriu que Estado e município deem uma atenção às famílias dos alunos, entrando em contato para verificar as reais necessidades, inclusive de alimentação. Vanderlei Soares (MDB) sugeriu que sejam preparados kits de alimentos, para que os pais retirem nas escolas, semanalmente - tal qual vem ocorrendo em outros municípios.
Pastor Elias (MDB) mencionou a atual administração do município, comparando-a com gestões anteriores. Citou investimentos feitos em áreas públicas, como recapeamentos, maquinários, valorização da Guarda Municipal e construção de habitações populares. Citou, ainda, recurso recebido pelo município, por indicação de deputado federal, para construção da ponte que liga o Jardim Progresso ao Jardim Capuavinha. Jesus Lopes (PSL) fez menção ao Poder Executivo, citando obras realizadas - como terraplanagem de calçada no “Linhão do Paulista”, implantação de academia ao ar livre e pavimentações asfálticas - e a área da Saúde. Waltinho Assis (PSL) disse ser contra a reabertura das escolas, nesse momento, devido aos riscos de aumento da contaminação, inclusive de funcionários das escolas e de familiares dos alunos. Citou Indicação de sua autoria que pede a troca da iluminação pública do município por lâmpadas de LED; e pediu, ainda, implantação de iluminação em trecho da Rua Capitão Aguirre. O presidente da Câmara também mencionou o Poder Executivo, citando obras realizadas.
(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos, está disponível neste link)
