Vereadores, durante sessão virtual que aprovou o PL 30/2020, que modifica faz a reestruturação administrativa da Câmara01/07/2020 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (29), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 30/2020, de autoria da Mesa Diretora. A propositura estabelece a reestruturação administrativa da Casa, garantindo uma economia inicial de mais de R$100 mil em gastos com pessoal. O recurso será repassado à prefeitura, com indicação para que seja usado na compra de cestas básicas e de insumos médicos, durante a pandemia do novo coronavírus.
O Projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários. Votaram a favor: Dila (MDB), Joaz (PSDB), Marcos da Farmácia (PSL), Murilo Rinaldo (DEM), Neide da Especialidade (MDB), Pastor Elias (MDB), Vanderlei Soares (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB). E contra: Ceará Mascate (Republicanos), Eduardo Bispo (PSDB) e João do Bar (MDB). A iniciativa teve o apoio do presidente da Câmara, Waltinhho Assis (PSL), coautor do projeto com Marcos e Neide.
Votado em urgência especial, o PL 30/2020 define, por exemplo, a nova forma de remuneração de funções gratificadas, como das Comissões e da Escola do Legislativo (compostas por servidores efetivos) e dos fiscais contratuais. Com isso, a remuneração pelos serviços ocorrerá por valor fixo, e não por percentual calculado sobre o vencimento base, como ocorria até agora. A economia gerada será de cerca de 35,13% dos gastos com pessoal.
Na Justificativa do Projeto, os autores destacam que as mudanças visam “atender as exigências e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE-SP]”. “O objetivo é manter a continuidade dos trabalhos prestados eficazmente e, conjugando, a economicidade em contrapartida, vale ressaltar que foram observados pela Administração os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade”, acrescentam.
DISCUSSÃO
Trecho da Justificativa do Projeto de Lei: segundo Mesa Diretora, haverá redução de cerca de 35,13% dos gastos com pessoalMinutos antes da votação, vereadores comentaram o projeto. O presidente Waltinho Assis destacou que a iniciativa é fruto de amplos estudos, com a participação dos setores Financeiro e Jurídico. “Isso vem a reduzir os gastos da nossa Câmara. Vamos estar economizando, para poder repassar para a população”, salientou. “Com esses recursos poupados, a Câmara mais uma vez mostra que é solidária ao povo montemorense”, complementou Pastor Elias (MDB), lembrando que, ao longo dos anos, a Casa vem repassando recursos do seu Orçamento ao Executivo.
Relator do Projeto, Vavá (MDB) defendeu o voto favorável; e elogiou a “ideia brilhante” dos parlamentares, de realizarem a doação dos recursos economizados para que a prefeitura promova ações solidárias, como a doação de cestas básicas e a aquisição de medicamentos, durante a pandemia. Já Marcos da Farmácia (PSL) destacou a confiança na equipe de servidores que fez os estudos sobre o Projeto e que orientou a Mesa Diretora; e lembrou que, na condição de ex-presidente da Câmara, sabe da real necessidade da reestruturação.
Zé Fernandes (PSDB) disse que ouviu explicações do corpo técnico da Câmara sobre o PL, inclusive em reuniões virtuais realizadas na sexta-feira (26) e, ainda, durante a sessão, que foi paralisada por cerca de 20 minutos para novos debates. O parlamentar afirmou ser favorável à iniciativa. Já Ceará Mascate (Republicanos) afirmou não ser contrário ao Projeto de Lei, mas a favor de uma redução ainda maior nos gastos. “No meu entendimento daria para baixar mais, economizar mais, nessas Comissões. Estamos passando por um momento difícil”, disse.
Em sua fala, Murilo Rinaldo (DEM) disse que a economia de recursos “vem na hora certa”; e defendeu que o repasse à prefeitura ocorra o quanto antes, para se investir nas pessoas mais carentes. João do Bar (MDB) afirmou que sabe que a lei visa adequar vencimentos dos funcionários, mas teme que haja distorção do assunto, com fake-news. Joaz (PSDB) lembrou que o trabalho das Comissões é importante para a Casa e pros vereadores; e elogiou o fato de a economia garantir o repasse à prefeitura, para aquisição de cestas básicas.
Eduardo Bispo (PSDB) disse que não é contra o PL, mas defendeu que o mesmo fosse “mais analisado”. “Nós não estamos contra a população”, disse, afirmando que enviou ofício à Presidência, questionando os valores pagos com gratificações. Vanderlei Soares (MDB) disse que a economia de R$100 mil, informada em reunião, responde tal questionamento. Destacou, ainda, que além da reestruturação administrativa, os vereadores não fazem uso dos veículos oficiais, o que gera economias. “Todo mundo nesse momento difícil está dando sua contribuição”.
