O presidente da Câmara, vereador Joaz Pereira dos Santos, informa que, em 8 de agosto, recebeu ofício do vereador Walton Assis Pereira pleiteando o retorno à Presidência da Câmara e ao cargo de vereança, baseado em Agravo de Instrumento exarado pelo Tribunal de Justiça.
Considerando que a Secretaria Legislativa e o Jurídico da Câmara entenderam que a decisão judicial se restringe ao cargo de vereador, determinei nesta data que seja providenciado Termo de Posse para reconduzir o senhor Walton ao cargo de vereador.
Monte Mor, 9 de agosto de 2019.
Joaz Pereira dos Santos
Presidente da Câmara
