Pedido de isenção do IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS foi feito ao Executivo, em indicação da vereadora Andrea Garcia21/03/2019 - Na última segunda-feira (18), no plenário, a vereadora Andrea Garcia (PDT) voltou a sugerir que o município conceda isenção de IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS. Através da indicação 449/2018, apresentada ao Executivo em outubro do ano passado, a parlamentar já havia sugerido alteração na lei municipal que prevê a isenção do imposto. E, nesta semana, voltou a fazer a reivindicação, após ser procurada por moradores do Minha Casa, Minha Vida.
A lei municipal 820/1999 prevê a concessão de isenção do IPTU aos viúvos, aposentados e pensionistas, que recebam até 2 salários mínimos mensais. Ou seja, não inclui nesta lista as pessoas em situação de vulnerabilidade que recebem o BPC-LOAS, que consiste em um salário mínimo, atualmente. “Se o aposentado que recebe até dois salários mínimos tem direito à isenção, por que quem recebe o benefício do LOAS não tem direito?”, questionou Andrea.
Ainda segundo a vereadora, nos condomínios Flamboyant e Pitangueiras o benefício é recebido por muitas pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades para pagar taxas de condomínio e, ainda, o imposto. Segundo a legislação, recebem o BPC/LOAS pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Andrea se comprometeu a reforçar as interlocuções com o departamento jurídico da prefeitura e com o prefeito Thiago Assis (MDB), visando a alteração na lei municipal e a consequente extensão da isenção do IPTU aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “A gente tem que lutar por essa classe [composta por pessoas em situação] de vulnerabilidade social”, salientou.
DESCONTO
Andrea também informou que, conforme a lei federal 12212/2000, os beneficiários do BPC-LOAS também têm direito a descontos na energia elétrica, de acordo com o perfil de consumo. Segundo a vereadora, os descontos podem chegar a 65% do valor total da conta de luz. Consumidores na faixa de 31 a 100 kWh/mês, por exemplo, podem obter 40% de desconto. Segundo a vereadora, a medida incentiva, inclusive, a economia de energia elétrica.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A parlamentar também informou que a audiência pública, agendada a seu pedido para debater os problemas relacionados à Sabesp, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 18h. O encontro, que contará com a presença de dirigentes da empresa estatal, debaterá inclusive os vazamentos de esgoto, que vêm ocasionando mau cheiro em algumas regiões da cidade. Andrea convidou todos os interessados, inclusive os vereadores e a comunidade, para participarem da audiência.