Nota oficial da Câmara sobre a reunião que debateu o projeto de regularização fundiária

brasao montemor28/02/2019 - A Câmara de Monte Mor esclarece que a reunião realizada na última terça-feira (26), visando debater assuntos relacionados à regularização fundiária urbana, foi agendada pelo presidente do Legislativo, vereador Waltinho Assis (PDT), e teve como objetivo ouvir os moradores dos bairros Jardim Colina e Jardim Moreira, potenciais beneficiários do projeto.

Os demais parlamentares da Casa não foram convidados formalmente para o encontro, tendo em vista que se tratava principalmente da apresentação, por Waltinho, da emenda aditiva do seu gabinete, que possibilita a participação das associações de moradores nesse processo de regularização fundiária. Entretanto, o encontro foi aberto ao público interno e externo.

Salientamos que a ausência da maioria dos parlamentares, no encontro, deveu-se exclusivamente aos motivos elencados acima; ou seja, não possui qualquer relação com “falta de comprometimento com os assuntos da Casa”, conforme insinuam algumas postagens realizadas em redes sociais. A Câmara reitera que os seus 15 parlamentares atuam em prol do povo.

Compreendemos que as questões relacionadas à regularização fundiária - e ao direito à moradia digna e segura - preocupam a sociedade, e envolvem um importante e acalorado debate de ideias. Reafirmamos que o Poder Legislativo está comprometido com esse assunto, e votará no próximo dia 07/03, em sessão ordinária, o projeto de lei 9/2019.