Nota oficial do vereador Ceará Mascate sobre indicação que pede a demolição de barracos nas ruas 7 e 13 do Jd. Paulista

brasao montemor22/02/2019 - Mediante informações equivocadas que foram publicadas em redes sociais, o vereador Ceará Mascate (PPS) vem a público esclarecer detalhes sobre a indicação 77/2019, do seu gabinete, que pede que a prefeitura realize a demolição de barracos de madeira localizados em áreas de preservação permanente (APPs), no Jardim Paulista.

1º) a indicação refere-se EXCLUSIVAMENTE a barracos de madeira instalados nas ruas 7 e 23 do bairro. Ou seja, o documento enviado à prefeitura se refere apenas a estas edificações precárias, construídas nas duas ruas mencionadas.

2º) o vereador visitou o local, a pedido de moradores, e constatou que apenas na rua 7 do bairro existe um barraco com morador. Ou seja, todos os demais barracos já construídos nestas duas ruas estão desocupados, vazios.

3º) as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais especialmente protegidos, de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal. Por isso, nestes espaços é proibida a instalação de quaisquer edificações.

4º) ao propor tal medida, o vereador objetivou, exclusivamente, evitar transtornos maiores (inclusive na esfera jurídica), já que, conforme relato de moradores, esses locais vêm sendo utilizados como ponto de usuários de drogas, inclusive.

5º) lamentamos que internautas tenham disseminado discursos equivocados - e inclusive de ódio - nas redes sociais, tentando simular uma situação inexistente: em momento algum pretendíamos desabrigar famílias, nem tampouco “derrubar casas”.

6º) o parlamentar está ciente dos diversos problemas que a falta de políticas sociais de moradia ocasiona para milhares de cidadãos. Entretanto, defende o acesso de todos à habitação digna, segura e com qualidade - direito esse que deve ser garantido pelo Estado brasileiro.

Monte Mor, 22 de fevereiro de 2019

Ceará Mascate (PPS)

Vereador