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Câmara aprova Projetos do Executivo que garantem recursos para obras e assistência social

Geral 13.07.2020 4Vereadores, durante sessão virtual que aprovou os Projetos de Lei14/07/2020 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (13), durante a sessão deliberativa remota, cinco Projetos de Lei (PL) de autoria da prefeitura que garantem recursos, num total de aproximadamente R$650 mil, para as áreas de obras e assistência social. Aprovados por unanimidade, os projetos já haviam passado por audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa (assista aqui), e seguem agora para sanção do prefeito.

Quatro PLs destinam verbas para a Secretaria de Planejamento e Obras. São eles: 28/2020 (suplementação de ficha, por excesso de arrecadação, no valor de R$525.356,00) e 29/2020 (suplementação, por anulação de dotação, no valor de R$6 mil). Segundo a prefeitura, trata-se de recursos federais provenientes de emendas parlamentares referentes às obras de recapeamento de ruas do Jardim Paulista e Jardim Alvorada, além da Geral AudiênciaPublica 09.07.2020Os cinco projetos de suplementação passaram por audiência públicaconstrução de quadras poliesportivas. 

Além disso, foram aprovados os Projetos de Lei 32/2020 (R$100 mil) e 33/2020 (R$9.903,00) - ambos relativos a recursos provenientes de convênio federal, “visando à instalação de quatro academias ao ar livre no município”. Também foi aprovado o PL 31/2020, que destina R$14.300,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, visando à aquisição de equipamentos para garantir o atendimento das equipes da Assistência Social, na pandemia. 

COMENTÁRIOS

Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara (CJR), o vereador Joaz (PSDB) salientou que todos os cinco projetos aprovados passaram por reuniões da Comissão e, ainda, pela audiência pública. “Esses projetos estão todos ok, tudo em ordem”, afirmou. Já Murilo Rinaldo (DEM), que Geral 13.07.2020 4 1Painel de votação exibe a aprovação unânime do PL 28/2020também esteve presente na audiência, salientou que se tratam de recursos destinados por deputados federais, além de contrapartidas da prefeitura. “Todos esses projetos foram estudados um a um”, destacou, justificando o voto favorável.

REESTRUTURAÇÃO

Na sessão, também foi aprovado em regime de urgência especial e por nove votos favoráveis e três contrários [veja aqui a votação nominal]  o PL 35/2020, de autoria da Mesa Diretora. A propositura realiza adequações na Lei Municipal 2756/2020, aprovada recentemente, que promoveu a reestruturação administrativa da Câmara. “O referido projeto corrige nomenclatura [dos cargos] de assistente legislativo, procurador jurídico e membros de funções gratificadas, bem como a carga horária de secretário legislativo, realizando ainda adequações nas competências do Setor Jurídico e Procuradoria”, esclarece a Mesa, na Justificativa.

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