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Receita estimada em R$280 milhões: LDO 2021 é aprovada em definitivo pela Câmara

Geral 13.07.2020Plenário virtual, durante sessão remota da Câmara14/07/2020 - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) foi aprovado por unanimidade, e em segunda votação, nesta segunda-feira (12). De autoria da prefeitura, o PL 18/2020 define as prioridades e metas para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A propositura - que já havia passado por uma primeira votação no dia 7 de julho, e segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB) - estima em R$280 milhões a receita do município para o próximo ano.

A apreciação do Projeto ocorreu durante sessão deliberativa remota ordinária da Câmara, a última antes do início do recesso parlamentar. A LDO 2021 também já havia passado pela fase de aposição de emendas populares - período em que tanto a comunidade quanto os vereadores podem apresentar sugestões de prioridade eventualmente não observadas pelo Poder Executivo, mas já previstas no Plano Plurianual (PPA) - e, ainda, por uma Geral 13.07.2020 2Painel de votação: LDO foi aprovada por unanimidadeaudiência pública, ocasião em que a Comissão de Finanças e Orçamento debateu o Projeto (assista aqui).

Realizada em junho, e de maneira virtual, devido às medidas de prevenção contra o coronavírus, a audiência pública que discutiu a LDO 2021 contou com a presença da diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida. Na ocasião, ela explicou que, considerando eventuais reflexos da pandemia, a estimativa de receita levou em consideração o Orçamento em vigência. “Optamos pela precaução, mantendo basicamente os valores de 2020. E lá no Orçamento, dependendo de como a receita se comportar até lá, vamos fazer uma releitura dos valores”, disse.

Os valores estimados para a receita do próximo ano, no município, constam dos anexos do Projeto, disponíveis neste link. A receita total estimada Geral 13.07.2020 3Trecho da LDO 2021 - íntegra está disponível no sitepara 2021 é de R$ 280 milhões, sendo R$ 48 milhões do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), R$ 9,1 milhões do Poder Legislativo (Câmara) e R$ 222,9 milhões do Poder Executivo (prefeitura), esclarece Josiane. Ainda de acordo com a diretora de Finanças, a previsão de gastos com a área de Saúde é de 22,73% da receita (ou seja, acima do mínimo legal de 15%) e, na Educação, é de 27,61%.

RECESSO PARLAMENTAR

Conforme Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias ocorrem, anualmente, entre 1º de fevereiro e 15 de julho e entre 1º de agosto e 15 de dezembro, “considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Desta forma, a próxima sessão ordinária da Casa está prevista para o dia 3 de agosto.

 
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