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Receita estimada em R$280 milhões: Comissão de Finanças e Orçamento debate LDO 2021, em audiência pública virtual

Geral Audiência Publica Virtual 16.06.2020Evento foi transmitido pelo sistema E-democracia18/06/2020 - A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública na última terça-feira (16), para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2021). Devido à pandemia do coronavírus, o evento foi realizado por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo E-democracia e pelo YouTube. Estiveram presentes o presidente da Câmara Waltinho Assis (PSL), o presidente da CFO Jesus Lopes (PSL) e a diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida, além de servidores do Setor de Processo Legislativo da Casa.

O Projeto de LDO faz a definição das prioridades e metas para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Representando o Poder Executivo, a diretora de finanças salientou que, considerando eventuais reflexos da pandemia, a estimativa de receita levou em consideração o Orçamento em vigência. “Optamos pela precaução, mantendo basicamente os valores de 2020. E lá Audiência Publica Waltinho 16.06.2020O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assisno Orçamento, dependendo de como a receita se comportar até lá, vamos fazer uma releitura dos valores”, explicou Josiane.

Os valores estimados para a receita do próximo ano, no município, constam dos anexos do Projeto, disponíveis neste link. A receita total estimada para 2021 é de R$ 280 milhões, sendo R$ 48 milhões do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), R$ 9,1 milhões do Poder Legislativo (Câmara) e R$ 222,9 milhões do Poder Executivo (prefeitura), esclarece Josiane. Ainda de acordo com a diretora de Finanças, a previsão de gastos com a área de Saúde é de 22,73% da receita (ou seja, acima do mínimo legal de 15%) e, na Educação, é de 27,61%.

RECURSOS

Audiência Publica Jesus 16.06.2020Jesus Lopes, presidente da Comissão de FinançasPresidente da CFO, Jesus Lopes perguntou se haveria possibilidade de se incluir, no Orçamento, novas entidades assistenciais para receber subvenções e firmar termos de colaboração com a prefeitura. A diretora Josiane Almeida explicou que é necessário conversar com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Vilson Amaral, para verificar os trâmites necessários e, posteriormente, enviar ao Setor de Finanças, para verificar a existência de dotação orçamentária. 

Presente no evento, o secretário legislativo da Câmara, Márcio Ramos, salientou que quaisquer parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil, visando ao desenvolvimento de políticas públicas, devem seguir o que determina a Lei Federal 13019/2014. Ele explicou, ainda, que eventual autorização de transferência de recursos pode ser viabilizada tanto pela previsão na Lei Orçamentária quanto em normas Audiência Publica Josiane 16.06.2020A diretora municipal de Finanças Josiane Guariposteriores que alterem a LOA.

PARTICIPAÇÃO

Primeira audiência virtual da Câmara, o evento foi realizado através do sistema E-democracia, do Interlegis/Senado Federal, que inclusive possibilita o envio de perguntas e comentários. Segundo o coordenador Legislativo, Arthur Rehder, trata-se de uma ferramenta que visa à “maior participação popular, transparência e contribuição dos munícipes nos projetos e audiências públicas, principalmente nesse momento em que a presença física não é possível”. 

Além das cinco pessoas presentes na videoconferência, 14 internautas assistiram à transmissão, ao vivo - que também foi retransmitida pelo YouTube da Casa. Havia, ainda, a possibilidade de participar diretamente da videoconferência, através de inscrição prévia por e-mail, conforme Edital de Convocação publicado previamente no SAPL, site, Facebook e Diário Oficial do Município. A gravação da audiência pública continua disponível neste link (acompanhe)

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