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LOA, mudanças no Plano Diretor e Projetos de Suplementação serão debatidos em audiências públicas nesta quinta (12)

audiências 12.0910/09/2019 - Três audiências públicas serão realizadas no Plenário da Câmara de Monte Mor, nesta quinta-feira (12), para debater assuntos de interesse público. 

A partir das 14h, a prefeitura discute o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA), em evento realizado pela Secretaria Municipal de Finanças. 

Na sequência, às 15h, será debatido o Projeto de Lei Complementar 3/2019, do Poder Executivo, que trata de alteração na Lei Complementar 42/2015 (Plano Diretor).

E, às 16h, audiência pública da Comissão de Justiça e Redação da Casa debaterá dois Projetos de Lei de suplementação (64/2019 e 65/2019), ambos de autoria do Executivo.

Todas as audiências são abertas à participação popular, e atendem ao disposto na legislação brasileira, especialmente a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Participe!

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