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Verbas para a Revirada Cultural, transporte escolar e ordens judiciais são aprovadas

Três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito. O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário. Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda.  OUTRAS VERBAS Já os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.   “Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”. No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.

Eficiência nos gastos públicos: Câmara de Monte Mor devolve mais de R[246] milhões à prefeitura

30/12/2020 - Ao término desta legislatura e da gestão do presidente Waltinho Assis (PSL), a Câmara de Monte Mor devolveu à prefeitura, nesta quarta-feira (30), R[246].025.106,39. O valor é oriundo de economias promovidas pelo Poder Legislativo, durante todo o ano de 2020. Esse é o quarto ano consecutivo que os recursos públicos retornam ao Poder Executivo, e, desta forma, poderão ser revertidos em melhorias para a sociedade montemorense.  Para Waltinho, isso é muito positivo: “É muito bom terminar o mandato fazendo uma devolução desse valor, fruto de economias diversas, na Câmara”, disse. Conhecido como duodécimo, os repasses anuais ao Legislativo estão previstos no Orçamento Anual do município; e, em caso de economias, podem ser devolvidos ao Executivo. O presidente da Câmara considera que tal devolução se deve ao compromisso da sua gestão na Casa, baseada na transparência e na eficiência dos gastos públicos.

“Uma carreira política de grandes vitórias”, diz Waltinho, sobre término do terceiro mandato no Legislativo

16/12/2020 – O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), comentou o término do seu terceiro mandato no Poder Legislativo. Em discurso por videoconferência, na sessão ordinária de segunda-feira (14) - a última desta Legislatura - o parlamentar comentou a atuação nos últimos 12 anos. E deixou mensagem aos amigos, familiares e eleitores. (Assista a íntegra do pronunciamento neste link). Waltinho justificou ausência presencial na sessão, tendo em vista que foi acometido por sintomas da Covid-19, e fará exame para verificar se está com a doença. Nesse sentido, decidiu participar da reunião diretamente de sua residência. O vereador agradeceu a todos pela oportunidade de exercer o cargo. Citou a atuação do pai, Walton Bernardino Pereira, foi vereador por quatro mandatos, e de outros familiares políticos. Afirmou que o tio, o ex-prefeito Nabih Assis, e o primo, Thiago Assis (MDB), atual prefeito, “foram os melhores prefeitos de Monte Mor”. O parlamentar também comentou a importância, em sua vida, de sua mãe - a professora aposentada Doracina Assis Pereira, que faleceu em 2013. E salientou sua gestão na Câmara: “Vamos terminar, com certeza, uma carreira política de grandes vitórias”, disse. OBRAS, CONQUISTAS, AGRADECIMENTOS Waltinho também agradeceu ao deputado estadual Dirceu Dalben (PL), pela destinação de recursos para a Defesa Civil Municipal. Comentou a atuação da atual gestão em prol de melhorias, como obras, para o município. E agradeceu, ainda, aos servidores da prefeitura – corpo de secretariado e demais equipes – e da Câmara. Além disso, desejou boa sorte aos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleito, se colocando à disposição. E citou a presença, no Plenário, dos vereadores eleitos Nelson Almeida (SOLIDARIEDADE), Milziane Menezes (PSDB) e Vitor Gabriel - BI (PSDB). “Até dia 31 estarei trabalhando por vocês, pela população”, anunciou.  

Câmara entrega Moção de Aplausos a Rádio Prima, pela cobertura das eleições municipais

15/12/2020 – “A Rádio Prima FM é exemplo de trabalho jornalístico isento perante a população, visando única e exclusivamente o interesse de levar a informação mais precisa para que o ouvinte possa fazer a melhor opção na hora de votar”. A declaração faz parte de trecho da Moção 11/2020, de Aplausos à emissora comunitária da cidade. De autoria do vereador Waltinho Assis (PSL), a propositura foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara desta segunda-feira (14), ocasião em que a placa, com a homenagem, foi entregue a integrantes da rádio, presentes no Plenário. O autor da Moção esteve ausente da Câmara, pois estava com sintomas da Covid-19. Entretanto, fez discurso por videoconferência, justificando e lamentando a ausência no Plenário, e parabenizando a emissora pelo trabalho desenvolvido no município. Coube aos secretários da Mesa Diretora, Marcos da Farmácia (PSL) e Neide da Especialidade (MDB), realizarem a entrega da Moção. Em discurso emocionado, na tribuna da Câmara, o locutor Eduardo Rage, um dos fundadores da emissora comunitária, abordou a história de criação do veículo de comunicação na cidade.  Rage lembrou que a Associação - que legalmente viabilizaria a Rádio Prima - foi fundada por ele em 1995; que em 1997 o país aprovou a Lei Federal que regulamentou a radiodifusão comunitária; e que somente em dezembro de 2001 a emissora obteve a aprovação (outorga) pelo Ministério das Comunicações – logo, atua no município há 19 anos. “O sonho não se concretiza se não houver ação. Mas, com a nossa ação o sonho foi realizado, na verdade ele se realiza todos os dias: todas as vezes que levamos entretenimento, chegamos a casa dos nossos ouvintes.”, disse. O locutor também abordou a importância da emissora nos processos eleitorais, como no pleito de 2020 - foco da Moção de Aplausos, que parabeniza a Rádio Prima pela cobertura realizada. “Nós sabemos da nossa responsabilidade, principalmente nos momentos de defender a cidadania”, disse, lembrando que a emissora já cobriu quatro eleições; realizou quatro debates; entrevistas com candidatos; e em 2020 começou a transmitir a propaganda eleitoral gratuita. Além disso, anunciou que será feita a transmissão, ao vivo, da posse do prefeito e dos vereadores eleitos, no dia 1º de janeiro.