Comissão Permanente de Justiça e Redação - CPJR

Tem a função de manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical e lógico. A Comissão de Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados os projetos de lei orçamentária, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual, bem como o parecer do Tribunal de Contas.

Composições (a partir de 2017): CLIQUE AQUI - SAPL 

Composições, no biênio 2015/2016:

Nome Cargo
Everaldo de Morais Santana PRESIDENTE
Salvador Leite Mercedes 1º RELATOR
Danilo Jacob MEMBRO